A procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro, do Ministério Público Federal (MPF), converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para fiscalizar a regularização no fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro, localizado em Mato Grosso. A medida visa garantir o atendimento adequado às comunidades indígenas atendidas que abrange 64 aldeias distribuídas em quatro municípios: General Carneiro, Novo São Joaquim, Poxoreu e Barra do Garças.

A decisão foi publicada no diário oficial do órgão nesta quinta-feira (06). Conforme o documento, a notícia de fato que deu origem ao procedimento administrativo foi autuada na Procuradoria da República no município de Sinop e apura possíveis irregularidades no fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro. O polo é responsável pelo atendimento de milhares de indígenas, e a falta de regularidade no fornecimento de medicamentos pode comprometer a saúde e o bem-estar dessas comunidades.

A procuradora destacou que o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar o cumprimento de políticas públicas e fiscalizar instituições, especialmente em casos que envolvem a tutela de interesses coletivos, como o direito à saúde das populações indígenas. A portaria estabelece um prazo de um ano para a conclusão do procedimento. 

Além disso, a portaria determina que o procedimento administrativo seja vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões relacionadas aos direitos indígenas e às minorias. Entre as diligências, estão previstas a coleta de informações sobre o estoque de medicamentos, a análise dos processos de distribuição e a verificação das condições de armazenamento e transporte dos insumos.

A regularização no fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro é essencial para assegurar o atendimento adequado às comunidades indígenas da região, que historicamente enfrentam desafios no acesso a serviços básicos de saúde. “Resolve, nos termos do art. 8º, II, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 1.20.004.000383/2024-13 em Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a regularização no fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro”, determinou a procuradora.