O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que decretou a prescrição da pena por estelionato de terras públicas contra o agricultor Odair Geller, irmão do deputado federal Neri Geller (PP-MT). Os autos são derivados das investigações ocorridas na operação “Terra Prometida”, da Polícia Federal, que apura a atuação de uma organização criminosa em Mato Grosso especializada na grilagem de terras.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra uma decisão da justiça federal na 1ª instância, que reconheceu a prescrição da punibilidade de Odair Geller pelo crime de estelionato majorado. Geller, porém, continua réu por invasão de terras públicas.

Odair Geller se beneficiou de uma decisão do juiz federal da Vara Cível e Criminal de Diamantino (180 KM de Cuiabá), Mauro César Garcia Patini, que reconheceu a prescrição da acusação de estelionato majorado, mantendo apenas a denúncia de invasão de terras públicas na denúncia, recebida em março de 2021.

Além de Odair, foram denunciados pelo MPF, Leandro Algayer, Clarisse Geller de Sousa, Edson Mendonça Meireles, Helena da Silva Meireles, Mareli Conrad, Liara Regina Conrad Battisti e Benedito Santana de Almeida.

De acordo com a denúncia, o grupo teria invadido seis lotes de um assentamento em Itanhangá (500 KM de Cuiabá) no ano de 2010. O MPF aponta que os denunciados coagiam os assentados a venderem suas terras por preços abaixo do mercado. Aqueles que não aceitavam o negócio eram ameaçados e expulsos do local.

Odair Geller e Milton Geller, outro irmão do deputado federal Neri Geller, chegaram a ser presos em 2014 pelas suspeitas de grilagem.

O TRF-1 ainda não proferiu decisão sobre o recurso ingressado pelo MPF.