O secretário adjunto de Justiça da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Fabrício Vieira Neto, participa da audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Sinop (500 km ao Norte), onde será discutida a implantação de um Centro Socioeducativo no município. De responsabilidade do Sistema Socioeducativo, vinculado a Sejudh, o centro conta com 90 vagas divididas entre o atendimento inicial, provisório e definitivo (este último cessa assim que o interno completa 18 anos). 

A unidade conta com dormitórios, cozinha, refeitório, lavanderia, oficina/escola, posto de saúde, quadra de areia e quadra coberta, além de espaço para administração, estacionamento, centro ecumênico e de convívio. As atividades serão desenvolvidas na área de saúde, escolarização e profissionalização incluindo práticas de esporte e lazer. 

As discussões sobre a instalação ocorrem durante esta terça-feira (30.06), e poderá ser acompanhada em tempo real pelos internautas. A transmissão ocorre ao vivo no portal da Câmara (www.sinop.mt.leg.br). 

De acordo com a assessoria da Câmara, diversos segmentos da sociedade foram convidados e deverão opinar sobre o assunto. O presidente da Câmara de vereadores, Mauro Garcia (PMDB), acredita na presença de um grande público, reforçando a importância do tema. 

"O envolvimento de menores em delitos é grande. Estamos vivendo um momento delicado, na questão daqueles que acabam identificados. Queremos ouvir o que a comunidade quer, quais são as sugestões e o que os governos, municipal e estadual poderão fazer para resolver esta situação, tão delicada", disse. 

Além dos 15 vereadores, empresários, representantes das policiais, civil e militar, bombeiros, Conselho Tutelar, o juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude, Cleber Zeferino de Paula é uma das autoridades que estará presente. 

Construção 

Os recursos para construção em Sinop e outros seis municípios foram garantidos pelo governo do Estado através de parceria com o Tribunal de Justiça. A equipe técnica da Sejudh, inclusive, já está elaborando os projetos de engenharia. 

Atualmente, o Centro de Internação Provisória Sinop está localizado ao lado do anexo feminino da penitenciária Osvaldo Florentino Leite, o Ferrugem, na região central. Por isso, está impedido de receber verbas públicas desde sua inauguração. O motivo estaria relacionado justamente ao fato de estar instalado ao lado de uma unidade prisional, o que é irregular, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).