Profissionais de saúde de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte) se deslocaram até o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em Cuiabá para solicitar apoio após o não recebimento de benefícios salariais previstos em lei. Cerca de 25 manifestantes protestaram nesta terça-feira (11) e afirmaram que o prefeito Osmar Froner (MDB) se nega a entrar em acordo com os profissionais e cumprir as normas. Em nota, o município afirmou que, caso o governo federal não fez o repasse suficiente para os devidos pagamentos.

A regulamentação dos salários e valores recebidos pelos profissionais de saúde de todo o Estado foi definida em uma mesa técnica organizada pelo TCE em setembro de 2023. Nele, ficou acertado que todos os municípios estariam sob a mesma norma de valor de salários, insalubridade e plano de carreira, além de um adicional aos agentes no fim do ano.

Os manifestantes presentes na mobilização, entretanto, afirmam que Chapada dos Guimarães não tem cumprido com o marco regulatório. A regra prevê um piso de 2 salários mínimos, insalubridade de 40% para agentes de endemias e de 20% para agentes de saúde, além de dois salários bônus aos finais de ano.

O agente de saúde e participante da comissão em Cuiabá, Sidinei Santos de Oliveira, explicou que a vinda até a Capital foi uma forma encontrada para pedir apoio aos profissionais que se sentem lesados pelo município. Ele afirmou, ainda, que a gestão se mostra irredutível para acordos e cumprimento das medidas.

“A gente veio cobrar o Tribunal de Contas, porque o município não cumpriu com nenhum item desse parecer enquanto a maioria dos municípios de Mato Grosso já está se adequado ou até já se adequou. Chapada está irredutível, então, hoje, a gente está pedindo que os conselheiros tomem alguma providência. Os agentes estão sendo lesados em sua fonte de renda”, explicou ele.

Após o ato, o TCE afirmou que a orientação para pagamento já foi realizada ao município. Os manifestantes também foram até a Assembleia Legislativa para uma reunião com o deputado Max Russi (PSB) a fim de solicitar apoio à causa.

A prefeitura de Chapada dos Guimarães afirmou, em nota, que os repasses realizados pelo governo federal para o pagamento dos agentes não é o suficiente para cobrir todas as despesas com salário. Caso isso ocorresse, o orçamento do município seria comprometido. Além disso, afirmou também que a maioria dos profissionais já é inserida nos planos de progressões de carreira e salarial.

Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães vem a público prestar esclarecimentos sobre o repasse e o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município.

Atualmente, o Governo Federal repassa mensalmente o valor de R$ 151.800,00, destinado ao pagamento desses profissionais. No entanto, esse montante não é suficiente para cobrir integralmente a folha salarial. Para garantir a remuneração dos agentes, a Prefeitura complementa, com recursos próprios, um valor mensal de R$ 207.870,56, para o total de 56 ACS e ACE.

Sobre as reivindicações relacionadas ao piso nacional da categoria, esclarecemos que os Agentes estão inseridos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e no Estatuto do Servidor, além de receberem adicional de insalubridade. Dessa forma, a maioria desses profissionais já conta com benefícios, incluindo progressões salariais e outros encargos.

Caso a Prefeitura adotasse integralmente o pleito da forma solicitado pelos agentes, a aplicação do piso com o salário base a folha de pagamento da categoria chegaria a R$ 538.492,24 mensais. Considerando que o repasse do Governo Federal é de R$ 151.800,00, a Prefeitura precisaria arcar com um valor adicional de R$ 386.691,24, o que comprometeria significativamente o orçamento municipal.

Reiteramos que nenhum Agente Comunitário de Saúde do município recebe menos que dois salários mínimos, em conformidade com o piso nacional vigente. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Chapada dos Guimarães,11 de março de 2025.

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães