O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Saúde Coletiva, solicitou à Equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que realize vistoria no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, para averiguação de denúncias feitas por servidores públicos e emissão de parecer técnico.

A notícia de fato foi instaurada com base em reportagem veiculada em mídia local, que informa sobre a sobrecarga de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), em razão do déficit de profissionais na unidade de saúde.

No despacho, dentre as diligências o promotor de Justiça também determinou: envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações, no prazo de 10 dias, com manifestação acerca do teor da reportagem, esclarecimentos sobre as medidas adotadas para regularizar o quadro de enfermeiros e técnicos de enfermagem no HPSMC, detalhamento de outras medidas em análise para reduzir os impactos do déficit e evitar comprometimento do atendimento na unidade hospitalar.

De acordo com a reportagem, o déficit de servidores no antigo pronto-socorro faz com que os enfermeiros atendam de 40 a 50 pacientes simultaneamente. Além disso, há relatos de que a unidade hospitalar conta com apenas 52 leitos para duas enfermeiras e uma equipe de seis técnicos de enfermagem.

Outro ponto destacado na matéria é o relato de que a falta de enfermeiros tem prejudicado o atendimento adequado a pacientes transferidos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a enfermaria, além da menção a dois óbitos ocorridos na enfermaria.

NOTA

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que está acompanhando a determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para a realização de vistoria no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), a fim de apurar denúncias sobre suposta sobrecarga de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

No entanto, a SMS esclarece que não houve demissões no quadro de funcionários da unidade, conforme foi alegado em denúncia feita por uma suposta servidora. A situação que gerou a determinação está sendo apurada, mas adiantamos que as ausências registradas na ocasião foram decorrentes de atestados médicos apresentados por servidores que precisaram se afastar por questões de saúde.

"A alegação foi essa, de que houve um déficit de profissionais. O que apuramos até o momento é que houve faltas pontuais, sendo quatro delas justificadas com atestado médico. Infelizmente, quando ocorrem afastamentos dessa forma, a reposição imediata se torna um grande desafio. Aqueles que não apresentaram justificativa, conforme as regras da administração pública, tiveram a falta registrada", explicou a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio.

Além disso, a SMS destaca que já está atuando para fortalecer o quadro de profissionais, garantindo atendimento de qualidade à população. Para isso, está em andamento o chamamento dos candidatos aprovados tanto no Concurso Público de 2023, quanto no Processo Seletivo realizado na atual gestão. A convocação inclui médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), que irão reforçar não apenas o HPSMC, mas também as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).