Começou nesta segunda-feira (14 de julho) a capacitação para Facilitadores para Programas de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com intuito de aprimorar o trabalho realizado por psicólogos e assistentes sociais que atuam em grupos reflexivos de homens que respondem a ações de violência doméstica.

Coordenadora da Cemulher-MT, a desembargadora Maria Erotides Kneip, juntamente com a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e toda equipe da Cemulher, participou da abertura da capacitação, destacando o ineditismo da ação voltada às equipes multidisciplinares que atuam na varas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nós temos que cuidar daqueles que cuidam dos agressores porque não é uma tarefa fácil. Até bem pouco tempo, nós achávamos que deveríamos cuidar apenas das mulheres vítimas. E hoje nós sabemos que essa política de enfrentamento à violência doméstica passa necessariamente pelo tratamento do agressor, pelo tratamento do homem autor da violência. E esses profissionais, psicólogos e assistentes sociais, precisam estar sendo cada vez mais capacitados e preparados para esse enfrentamento”, explica.

Para a desembargadora, a preparação pode gerar bons resultados para o trabalho do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. “O mundo é muito dinâmico, a Ciência é dinâmica e o entendimento das causas primárias da violência precisa ser renovado, precisa estar sempre sendo buscado. E essas ações conjuntas com pessoas que podem trocar experiências e com aqueles que lidam especificamente no campo jurídico são fundamentais”, comenta.

A qualificação vai até a próxima quarta-feira (16) e tem como facilitadores o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, e a advogada e presidente da Academia Mato-grossense de Direito (AMD), Dinara de Arruda Oliveira.

De acordo com o magistrado, a capacitação tem como um dos objetivos preparar as equipes multidisciplinares quanto à elaboração de análises psicossociais, levando em conta as normativas previstas pelo Poder Judiciário. “Temos o jurídico, de um lado; e a Psicologia e o Serviço Social. Então, muitas vezes, a gente tem que fazer com que essa fala fique harmônica para que o atendimento à vítima seja de excelência”, afirma.

O juiz Marcelo Resende pontua que o grupo reflexivo é uma maneira efetiva de o Poder Judiciário dar respostas efetivas à sociedade, no que diz respeito a crimes de violência contra a mulher, por meio do incentivo à mudança de comportamento do homem autor de violência.

“O Poder Judiciário trabalha, via de regra, com a punição. Quando a gente fala em grupo reflexivo, é uma chamada à responsabilização, fazer com que aquele agressor pense naquilo que ele está fazendo e chamar para ele a sua responsabilidade. Isso só vem com a reflexão. Nenhuma punição que o Poder Judiciário coloque como uma pena, por mais alta que seja, necessariamente vai mudar o comportamento. [...] Então, se eu não trago aquele homem à reflexão, para ele pensar nos seus atos, infelizmente, a tendência é continuar a violência. Por isso a importância dos grupos”, defende.

Em sua apresentação no início do curso, a advogada Dinara Arruda fez um apanhado histórico sobre questões relacionadas ao machismo, ao patriarcado e aos estereótipos, contextualizando conceitos com a realidade. “O que eu tenho observado é que, muitas vezes, a violência acontece justamente porque culturalmente isso é aceito. Então, nós temos uma cultura machista, nós temos uma cultura inserida no patriarcado e, muitas vezes, nós nem notamos que as violências acontecem. E muitas vezes, de certa forma, isso é culpa, entre aspas, da própria legislação, porque até 2002, o Código Civil vigente no Brasil ditava que a mulher casada tinha poucos direitos”, afirma.

Psicólogo em grupos reflexivos desde 2017, Dyumdy Araújo ressalta que em sua atuação junto a homens autores de violência, lhe chama atenção exatamente a falta de conhecimento por parte deles em relação a estarem cometendo violência, reflexo do que é culturalmente apresentado como violência.

“O que me chama atenção realmente é o que é divulgado na mídia. Toda vez que você pesquisa alguma coisa, sempre tem uma mulher lesionada ou se defendendo. Então, remete muito à violência física, então, o homem não se identifica nessa situação. Tem violência patrimonial, tem violência psicológica... E quando você começa a esclarecer essas dúvidas para eles, eles começam a se identificar”, relata.

Atuante em grupo reflexivo na comarca de Barra do Garças, a assistente social Awara Meri destaca a expectativa pela troca de conhecimentos com profissionais das demais comarcas, da Capital e do interior, que participam da capacitação, realizada na Escola dos Servidores, no TJMT.

“A questão da violência doméstica contra a mulher é mais abrangente, porém, tem particularidades em cada município. E quando todos se encontram, eu creio que seja uma grande ferramenta de construção de saberes. E nós precisamos desse momento por conta da situação gritante da violência doméstica. São muitos feminicídios, são muitas mulheres que sofrem com esse fator de violência doméstica. E os homens precisam que esse momento seja valorizado também por conta de ser um momento de reflexão, de mudanças de comportamento”, reflete.