Compreender os conceitos de racismo, preconceito racial e discriminação racial é fundamental para combater as desigualdades raciais e promover a justiça com equidade. O tema tem ganhado atenção crescente no Poder Judiciário brasileiro. Tais distinções podem ser conferidas, inclusive, no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (2024) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento orienta magistrados e servidores a considerarem os marcadores raciais na análise de processos, reconhecendo que o racismo opera de forma estrutural e impacta diretamente o acesso à justiça e os direitos das pessoas negras e racializadas.

Embora pareçam sinônimos, esses termos têm significados distintos e complementares:

- Racismo é um sistema estrutural que perpetua desigualdades com base na raça. Ele legitima privilégios para determinados grupos e exclui outros, mesmo quando não há intenção explícita.

- Preconceito racial é um julgamento baseado em estereótipos sobre pessoas pertencentes a grupos racializados. Pode ou não gerar ações discriminatórias, mas contribui para a exclusão.

- Discriminação racial é a materialização do preconceito em ações concretas de exclusão, tratamento desigual ou restrição de direitos. Pode ser direta ou indireta, mas sempre causa impacto real na vida das pessoas.

TJMT em ação pela equidade racial - Para enfrentar essas desigualdades, o Poder Judiciário de Mato Grosso criou o Comitê de Promoção da Equidade Racial, por meio da Portaria n.º 493/2025. O Comitê atua com foco em ações educativas, políticas afirmativas e acolhimento institucional, alinhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

Presidência: Desembargador Juvenal Pereira da Silva

Coordenação: Juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira

Canais de contato e denúncia - Caso você tenha presenciado ou sofrido alguma situação de racismo ou discriminação racial dentro do ambiente institucional, entre em contato com o Comitê:

E-mail: comite.equidaderacial@tjmt.jus.br 

Telefone: (65) 3617-3024 – Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso 

Acesse a composição completa e os normativos que embasam a atuação do Comitê:

Portaria TJMT/PRES n°493/2025 - Institui o Comitê de Promoção da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso

PortariaTJMT/PRES n°494/2025 - Compõe o Comitê de Promoção da Equidade Racial no âmbitodo Poder Judiciário de Mato Grosso para a Gestão do biênio 2025/2026

Normativos do Comitê de Promoção da Equidade Racial do PJMT. Disponíveis neste link   

Justiça só é plena quando é para todas as pessoas. Respeito e equidade são valores que constroem um Judiciário mais justo, inclusivo e humano.