A 1ª Vara Criminal de Cuiabá decidiu inocentar Jeferson Pereira de Jesus, de 36 anos, que respondia por tentativa de assassinato contra dois policiais militares, num suposto ataque à Penitenciária Central do Estado (PCE), na Capital, em 25 de abril de 2014, para ajudar na fuga de detentos. O advogado do réu, Pitágoras Pinto de Arruda, destacou a falta de provas contra o seu cliente, tese acolhida pelo Conselho de Sentença e homologada pelo juiz Anderson Fernandes Vieira. 

“Considerando que o Conselho de Sentença é soberano em suas deliberações, em razão do disposto no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a absolvição do réu é medida que se impõe. Ante o exposto, em razão da deliberação do Conselho de Sentença, julgo improcedente a presente ação penal e absolvo o réu Jeferon Pereira de Jesus, qualificado na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal”, diz a decisão.

O advogado Pitágoras Pinto de Arruda ressalta que a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) já foi apresentada sem comprovar a suposta tentativa de homicídio então praticada por seu cliente. “Após a troca de tiros, o autor dos disparos conseguiu fugir do local e, vendo isso, meu cliente se entregou à Polícia e deixou claro que era um refém da ação criminosa. Os militares o acusaram de ser o autor dos disparos, certamente levados a erro devido à intensidade do momento, mas o Tribunal viu que não havia provas disso. A Justiça foi feita!”, afirmou.

De acordo com os documentos, a Polícia recebeu a informação de que um grupo tentaria explodir os muros da PCE no dia 25 de abril de 2014 para ajudar na fuga de detentos. As autoridades então fecharam o cerco para coibir a ação e, por volta das 4h, foram surpreendidas por três carros e uma moto.

Isso resultou em uma perseguição policial. Um dos carros, um Gol branco, tomou o caminho da Estrada do Moinho, mas fez uma manobra arriscada e saiu da pista, perdendo o controle do veículo e dando fim à perseguição. Era neste carro que Jeferson se encontrava.

A peça cita que houve troca de tiros e que os policiais chegaram a ver o réu efetuando os disparos. Em determinado momento, o outro suspeito conseguiu fugir, deixando Jeferson sozinho, que se rendeu e afirmou se tratar de um refém.

A denúncia do caso foi apresentada pelo Ministério Público do Estado em março de 2022 e vinha tramitando até agora. Além da tentativa de homicídio, o homem também foi denunciado pelos crimes de ajudar alguém a fugir da prisão; disparo de arma de fogo; e possuir arma de fogo de uso restrito, com agravamento por estar com a numeração raspada.

“Ele era réu por outros crimes no mesmo caso, mas como o Tribunal do Júri o inocentou por tentativa de homicídio, o juiz derrubou todas as outras acusações. Foi um trabalho árduo, porque há três anos vínhamos explicando à Justiça a falta de provas e o equívoco deste caso, mas o importante é que, mesmo tarde, conseguimos reverter a situação e garantir a Justiça”, concluiu o advogado Pitágoras Pinto de Arruda.