A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promove, por meio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (Consea-MT), o 1º Seminário Estadual “Caminhos e Desafios para Superação da Insegurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Matrizes Africanas”. O evento iniciou nesta quarta-feira (25) e segue até nesta quinta-feira (26), no Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas-MT).

De acordo com o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis) da Setasc, Emerson Toledo, o encontro aprimorará o debate sobre pautas de trabalho que são executadas dentro da secretaria. 

“Este encontro ressalta necessidades emergenciais que são tratadas nas políticas públicas dentro da Setasc, com o objetivo de superar essas problemáticas. A ideia principal deste seminário, é unir os povos para fundamentar necessidades individuais para trabalhá-las dentro do coletivo de atendimento para toda população, tornando assim, um estado muito mais produtivo com políticas públicas ainda mais aplicadas”, destacou o secretário.

Em afinidade com o tema, a Setasc conta com o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (Plesan), válido para o quadriênio 2023/2027. O objetivo do plano é garantir a segurança alimentar e nutricional da população mato-grossense.

Os debates e experiências trocadas ao longo do evento, segundo a coordenadora geral da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e a Fome do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Fávaro, têm por finalidade serem transformados em aperfeiçoamento ou construção de trabalhos de combate à insegurança alimentar. 

“O encontro também busca levar o conhecimento para os municípios, a importância de um plano municipal ou estadual de segurança alimentar e nutricional. Buscamos levar conhecimento suficiente, para cada líder municipal, quilombola e indígena, para que estes levem as ideias e trabalhem na implementação de políticas públicas referentes à segurança alimentar em seus municípios”, disse Tatiana.

O evento, que tem como foco principal conversas sobre políticas públicas existentes e a serem aperfeiçoadas, bem como discussão por meio de palestras temáticas sobre segurança alimentar, além de troca de experiências referentes à temática. Para a presidente do Consea, Eurípia de Faria Silva, o aproveitamento das discussões ajuda a expandir o conhecimento sobre políticas referentes à segurança alimentar para todo o estado. 

“Este evento é fundamental para debatermos sobre questões relacionadas à segurança alimentar, que vão chegar a toda a população. Com a participação de representantes da sociedade civil, líderes indígenas, quilombolas, e membros governamentais, o objetivo deste encontro é divulgar e incentivar os municípios de Mato Grosso a construírem os seus conselhos municipais e solicitarem adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, concluiu.

O evento sediado no SinttContas, segue até esta quinta-feira (26) com palestras, mesas temáticas, discussões e relatos de experiências.

PLESAN

Em 2023, o Governo de Mato Grosso publicou o decreto Nº 322, referente ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso (PLESAN) para o quadriênio 2023/2027.  Com o objetivo promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população mato-grossense, o plano é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Para a execução do PLESAN foram definidos seis eixos: 

1 – Saúde: Nutrição e Alimentação adequada;
2 – Acesso a Água de Qualidade;
3 – Desenvolvimento de Políticas Públicas da Agricultura Familiar;
4 – Proteção Social e Desenvolvimento Socioprodutivo;
5 – Gestão Compartilhada divididos em subgrupos: a) Planejamento Intersetorial e Integração de Políticas Públicas. b) Controle, Monitoramento e Avaliação;
6 – Fontes de Financiamento.

Neste sentido, a elaboração do PLESAN reforça o compromisso do Governo do Estado com a adesão ao Pacto Nacional pela Segurança Alimentar e Nutricional e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), bem como ao direito social à alimentação adequada, previsto no artigo 5° da Carta Magna.