Servidores do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá (Sindarf) pedem a destituição do presidente e vereador da Capital, Paulo Henrique (MDB), alvo da operação “Ragnatela” da Polícia Federal, supostamente ligado à facção criminosa Comando Vermelho. Em manifestação distribuída à imprensa na manhã desta quinta-feira (6), os servidores ligados ao Sindarf denunciam supostas irregularidades ocorridas no sindicato nos últimos 10 anos, período em que a agremiação vem sendo controlada pelo mesmo grupo político.

Paulo Henrique não compareceu a sessão do Legislativo na manhã de hoje. “A diretoria do Sindarf está sendo conduzida por um grupo, liderado pelo atual presidente há praticamente 10 anos (desde 05/09/2014), de forma irregular, através de manobras no estatuto social; as atas das assembleias que garantiam fraudulentamente essas reconduções (sobretudo a ata de 01/03/2021) sequer haviam sido registradas em cartório”, dizem os servidores.

Os membros do Sindarf alegam ainda que uma assembleia geral extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2023, discutiu e deliberou “pela destituição da Diretoria Administrativa e também do conselho Fiscal”. Ainda de acordo com o texto, há dúvidas pela própria existência formal do Sindicato, que não teria, sequer, um Regimento Interno.

Conforme os servidores, o documento foi “construído e guardado a sete chaves”, além de nunca ter sido “registrado em cartório, portanto, sem valor jurídico”. As supostas irregularidades, conforme os membros do Sindicato, já foram inclusive judicializadas e contam com pedido de destituição da diretoria e conselho fiscal. 

Em relação à denúncia de que agentes de regulação e fiscalização de Cuiabá estariam por trás das irregularidades reveladas na operação “Ragnatela”, o Sindarf alega que tratam-se de casos “pontuais”. Segundo a Polícia Federal, Paulo Henrique agiu de forma burocrática para autorizar o funcionamento de casas noturnas, e também de shows, adquiridos e promovidos pela facção criminosa “Comando Vermelho”.

Ele também é suspeito de receber propina da organização criminosa. Conforme as investigações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT), comandada pela Polícia Federal, o vereador também teria utilizado o sindicato que preside para lavar dinheiro da facção.

Segundo a FICCO, o Sindarf teria recebido R$ 10,5 mil em telhas “doadas” por Willian Aparecida da Costa Pereira, o “Gordão”, um dos donos do Dallas Bar - ligado ao CV, e utilizado para lavagem de dinheiro.

ÍNTEGRA DA NOTA:

Os Agentes de regulação e Fiscalização do município de Cuiabá, vem através desta nota esclarecer que a situação ocorrida no dia de hoje sobre a suposta participação de membros da categoria em esquemas de facilitação para emissão de licenças para funcionamento de eventos em casas noturnas ligadas a uma determinada facção criminosa é fato isolado e que precisa ser devidamente apurado.

Quanto à citação do sindicato da categoria (SiNDARF), juntamente com o seu presidente, Vereador Paulo Henrique de Figueiredo é necessário esclarecer que grande parte da categoria não está contente com o que vem ocorrendo no seio do aparelho sindical, onde muitos se desfiliaram e outros se encontram lutando para a independência administrativa e financeira do mesmo, onde realizou-se Assembleia Geral Extraordinária em 20 de outubro de 2023, com a anuência de 92 filiados que discutiu e deliberou pela destituição da Diretoria Administrativa e também do conselho Fiscal, bem como da realização de novas eleições, em razão de algumas irregularidades:

* A diretoria do SINDAR está sendo conduzida por um grupo, liderado pelo atual presidente há praticamente 10 anos (desde 05/09/2014), de forma irregular, através de manobras no estatuto social;

* As atas das assembleias que garantiam fraudulentamente essas reconduções (sobretudo a ata de 01/03/2021) sequer haviam sido registradas em cartório;

* O Regimento Interno construído e guardado a sete chaves nunca foi registrado em cartório, portanto, sem valor jurídico;

* Prestação de contas de forma irregular, com atraso dando conta de dívida astronômica, sem provisionamento e sem caixa e principalmente sem indicar a base do endividamento;

Entretanto, o Presidente do SINDARF ajuizou ação de tutela antecipada, onde conseguiu uma liminar judicial para suspender os efeitos da citada Assembleia Geral, onde se encontra pendente julgamento de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.

Todas as providências jurídicas estão sendo devidamente tomadas, inclusive junto aos autos de Tutela Antecipada Antecedente em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o n° 1049055-88.2023.8.11.0041, informando ao juízo acerca a operação deflagrada no dia de hoje e solicitando as devidas providências que o caso requer, qual seja, a destituição da atual Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além da realização de eleições imediatamente

Agentes de Regulação e Fiscalização.