O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindsppen-MT) desistiu de uma ação judicial que pedia uma vistoria técnica na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. O objetivo era verificar se o local tem problemas de segurança que poderiam levar a acidentes ou falhas no sistema prisional.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira (14). A ação foi movida contra o Estado de Mato Grosso e a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, responsável pela obra ou manutenção da penitenciária.

O sindicato queria uma perícia para avaliar a estrutura do presídio, principalmente em relação à fiscalização de celulares, que poderiam ser usados de forma irregular por detentos. No entanto, antes que o processo avançasse, o sindicato pediu para desistir da ação.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, aceitou o pedido e encerrou o caso. Como a desistência aconteceu antes da citação das outras partes envolvidas, não houve necessidade de análise mais profunda.

“Além disso, no presente caso, a relação processual sequer chegou a se formar validamente, uma vez que os requeridos Estado de Mato Grosso e BUILT UP Engenharia e Soluções Ltda não foram citados, razão pela qual não se faz necessária a aplicação das formalidades exigidas no § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil”, explicou o juiz.

O sindicato terá que pagar as custas processuais, mas não foi condenado a pagar honorários advocatícios, já que a ação não seguiu para a fase de defesa. “Assim sendo, homologo por sentença a desistência da ação apresentada pela parte autora, o que faço para os fins e efeitos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do citado Diploma Processual”, determinou o magistrado.