O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir das 14h do próximo dia 22, a palestra “A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”. 

Conduzido pelo juiz do estado do Paraná Ferdinando Scremin Neto, o encontro será transmitido ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.    

Esta será a terceira palestra do ciclo que busca ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública. Nas duas primeiras, o magistrado abordou "Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional - a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário" e os "Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública".

Proposta pela Presidência do TCE-MT, a qualificação garante certificação de 12 horas de participação e faz parte da proposta de gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores. Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.