A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a absolvição sumária do ex-investigador da Polícia Judiciária Civil (PJC), Kleber Ferraz Albues, e determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, por motivo torpe. Ele é réu por sequestrar e matar o músico Thiago Festa Figueiredo, no ano de 2011, em Cuiabá, levado à força para uma clínica de recuperação da família do ex-investigador, onde morreu por overdose de remédios.

Os magistrados da 3ª Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Gilberto Giraldelli, relator de um recurso do Ministério Público (MPMT), contra a absolvição sumária do ex-investigador, declarada pela primeira instância do Poder Judiciário Estadual. A sessão de julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º de março).

Em seu voto, o desembargador Gilberto Giraldelli lembrou que o processo já sofreu idas e vindas tanto na Justiça de Mato Grosso quanto em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando retornou para nova análise na primeira instância do Poder Judiciário Estadual, o juiz Flávio Miraglia Fernandes entendeu pela absolvição sumária de Kleber Ferraz Albues e de um “comparsa”, que também participou dos crimes, identificado como Hueder Almeida.

Na avaliação de Giraldelli o juiz de primeiro grau errou ao determinar a absolvição sumária dos réus. “Esta matéria já foi submetida confirmando aquela anterior, de pronúncia. Se nós entendemos naquela oportunidade que havia indícios suficientes para se remeter ao Tribunal do Júri, não havendo alteração fática, evidentemente, a meu ver, a decisão não pode ser outra, a não ser reformar essa nova decisão de absolvição sumária”, entendeu o desembargador.

Segunda a denúncia do MPMT, Thiago Festa e um amigo vinham de Sinop (503 km de Cuiabá), em direção a São Paulo (SP), quando resolveram parar em Cuiabá para comprar drogas no dia 9 de dezembro de 2011. Eles, no entanto, foram flagrados pela polícia, e conduzidos à delegacia, sendo mantidos numa cela até a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência.

Neste meio tempo, a mãe do amigo de Thiago, ao saber da prisão, entrou em contato com o ex-investigador Kleber Ferraz Albues, filho de Maria do Carmo, proprietária de uma clínica de reabilitação em Cuiabá. Ela “autorizou” a internação do filho, que acabou sendo levado à “clínica”.

De acordo com os autos, Thiago Festa foi abordado por Kleber Ferraz Albues ao deixar a delegacia sob a ameaça de uma arma de fogo. Ambos entraram num carro dirigido por Hueder Almeida, um “comparsa” que prestava serviços à clínica de recuperação de maneira gratuita como forma de ressarcir os custos pelo período em que ele próprio esteve internado.

Na referida clínica, Thiago e o amigo foram forçados a tomar um coquetel de medicamentos batizado pelos funcionários do estabelecimento como “Danone”. Após serem dopados, ambos foram mantidos no “Quarto da Disciplina”, que também era conhecido pelos internos do estabelecimento como “1408”. O número faz alusão a um filme de terror do mesmo nome, lançado em 2017, em que um quarto de hotel é “assombrado por espíritos malignos”, que já haviam tirado a vida de 56 pessoas, segundo a sinopse da produção cinematográfica.

O ex-policial teria mantido a arma à vista do músico para intimidá-lo a seguir suas ordens, incluindo a ingestão dos medicamentos. No dia anterior a sua morte, quando já estava no “1408”, Thiago reclamou que estava passando mal e já apresentava dificuldades para falar, segundo o MPMT. Na manhã seguinte, após sentirem fortes odores no local, os funcionários da clínica constataram que o músico estava morto.

Após a morte, e como forma de alterar a cena do crime, o ex-policial levou o corpo de Thiago Festa para as margens da MT-010 (Estrada da Guia). Kleber Ferraz Albues, então, voltou para a delegacia e, simulando ter recebido uma denúncia, retornou para onde havia deixado o corpo do músico três horas depois, registrando posteriormente o caso como um “encontro de cadáver”.

Os acusados chegaram a ser presos, mas foram soltos após a Justiça considerar que eles não atrapalhavam as investigações. O ex-investigador foi exonerado da PJC em 2014.