A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, deu 10 dias para que a prefeitura de Cuiabá forneça os documentos das obras de implantação da Avenida das Torres - uma das principais artérias viárias de Cuiabá. Uma perícia vem sendo realizada para levantamento de “vícios e defeitos” na pista.

Conforme a juíza Celia Vidotti em decisão publicada nesta sexta-feira (17), a prefeitura tem “maiores condições” de auxiliar os trabalhos da perícia por meio de documentos. “Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas as partes e o requerente detém maiores condições de apresentar os documentos complementares requeridos pela perita, determino que o Município de Cuiabá seja intimado, para no prazo de dez dias, juntar aos autos o cronograma de execução das obras; projetos e plantas completos e análise do solo, referentes ao trecho objeto da perícia”, determinou a magistrada.

Segundo o processo, o Ministério Público do Estado (MPMT) alega que verificou a ocorrência de “vícios e defeitos” num trecho de 4 quilômetros da Avenida das Torres, do bairro Santa Cruz II até as proximidades da Avenida Dr. Meirelles, na Capital. A prefeitura defende que a Encomind Engenharia, responsável pelas obras, conserte as irregularidades na via.

“Como ponto controvertido da demanda está a comprovação dos vícios e defeitos verificados na obra de implantação, drenagem e pavimentação da Avenida das Torres – lote 02 – trecho: estaca ‘180’ até a estaca ‘380’, bairro Santa Cruz II até as proximidades da Avenida Dr. Meirelles, nesta Capital, extensão 4.000,00m de pista dupla, bem como a existência ou não de responsabilidade da requerida para correção desses defeitos”, diz trecho da denúncia.

A Avenida das Torres é uma das vitrines da gestão Wilson Santos, prefeito de Cuiabá entre os anos de 2005 e 2010. A Encomind venceu a licitação no ano de 2006 e prometeu entregar a obra – feita de mão dupla -, pelo valor de R$ 8,3 milhões. O contrato foi assinado em dezembro de 2006 e tinha previsão de 455 dias, porém, foi entregue só quatro anos depois, em janeiro de 2011.

O valor atribuído à causa do MPMT, que pede a adequação da avenida, é de R$ 638,4 mil.