O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu pedido de habeas corpus e manteve a jornalista Nildes de Souza, a “Loira da Federal”, usando tornozeleira eletrônica. A decisão é do último dia 26 de janeiro.

A Defensoria Pública do Estado, que patrocina a defesa da jornalista, alega que o prazo era de 90 dias e que Nildes vem cumprindo todas as medidas cautelares impostas pela justiça. 

Argumenta ainda que a manutenção do uso do equipamento viola o princípio de qualidade das cautelas impostas, visto que a pena máxima prevista para os crimes imputados, ainda que somadas, não ultrapassam o patamar de quatro anos.

Na análise do pedido de liminar, o desembargador argumenta que não identificou flagrante ilegalidade que justifique a retirada do monitoramento eletrônico neste momento processual. “À vista disso, e atento à prova pré-constituída, em um juízo de cognição sumária, não verifico, primo ictu oculi , manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar do writ”, diz trecho da decisão.

Gilberto Giraldelli acrescenta ainda que o pedido de liminar se confunde com o mérito da causa, que ainda será julgado pela Terceira Câmara Criminal. “A antecipação dos efeitos da tutela configura medida desaconselhada, fazendo-se prudentes os informes da autoridade tida por coatora e a coleta de parecer junto à Cúpula Ministerial para que, posteriormente, o habeas corpus possa ser submetido a julgamento pelo órgão fracionário competente”, afirmou o magistrado ao negar a liminar.

CASO

A jornalista foi presa em outubro de 2021, quando agrediu policiais em um bar na Praça Popular em Cuiabá. Na audiência de custódia, teve direito a liberdade provisória com seguintes medidas cautelares: o pagamento de fiança, o recolhimento domiciliar noturno e a utilização de aparelho de monitoração eletrônica pelo prazo de 90 dias.

Porém, registros da Central de Monitoramento e da própria mídia, apontam que a jornalista descumpriu as regras do monitoramento eletrônico. Diante disso, o uso da tornozeleira foi prorrogado.