O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prorrogou até o dia 27 de maio de 2025 o prazo de inscrições para o processo seletivo de credenciamento de juiz leigo. A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva para atuação em diversas comarcas do estado.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.institutoselecao.org.br.

A retificação do edital também atualizou as regras para a prova prática de sentença, autorizando a consulta ao Vade Mecum seco, além dos códigos e legislações já permitidos, desde que sem anotações ou comentários.

Função e remuneração

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça, com atuação temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário. Eles são responsáveis por conduzir audiências, elaborar minutas de sentenças e auxiliar na tramitação de processos, especialmente nos Juizados Especiais.

A remuneração é feita por meio de abono variável, limitado ao teto do cargo de Analista Judiciário, atualmente fixado em R$ 7.738,23.

Quem pode participar

O cargo exige que o candidato seja advogado, com no mínimo dois anos de experiência profissional comprovada. Também não pode exercer atividade político-partidária, ser filiado a partido político, representar entidade de classe, nem possuir antecedentes criminais, entre outros requisitos previstos no edital.

Provas

O processo seletivo contará com duas etapas: uma prova objetiva, composta por 20 questões de múltipla escolha, e uma prova prática de sentença, que deverá ter entre 40 e 120 linhas. Ambas estão previstas para o dia 29 de junho de 2025, no período das 8h às 13h, com locais a serem divulgados posteriormente.

Cronograma atualizado

Período de inscrições: até 27/05/2025

Publicação das inscrições homologadas: 29/05/2025

Provas objetiva e de sentença: 29/06/2025

Divulgação do gabarito preliminar: 01/07/2025

Resultado final: 05/09/2025

O credenciamento terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem acessar o site do Instituto Selecon (https://selecon.org.br/), responsável pela organização do certame.

Confira aqui o edital: https://cia.tjmt.jus.br/Documento/PdfViewer.ashx?id=2249495&ts=1747928489&signature=cab02f57300109a6ee6fb4f0cc8135f6c49f34ac