Atendendo ao pedido da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliou a capacidade de upload dos arquivos digitais na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As mudanças já estão valendo desde essa quarta-feira (2 de agosto).

Os arquivos de texto em PDF e imagem em PNG passaram de 1,5 Mb para 5 Mb, o que significa um incremento de 333%. Já os arquivos de áudio (MP3) dobraram o limite: de 5 Mb para 10 Mb – mesmo tamanho destinado aos vídeos, que antes só tinham capacidade de 8 Mb.

O coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Thomás Augusto Caetano, afirma que a mudança vai deixar o PJe mais contínuo, prático e produtivo. “A ampliação do tamanho dos arquivos vai facilitar a operação do sistema para os advogados, na medida em que ele não precisa fragmentar mais os arquivos em pedaços pequenos para fazer upload. Isso dá praticidade, velocidade e agiliza o uso do sistema”, frisa.

Apesar de ser um pedido antigo, o Tribunal só pôde atendê-lo quando entendeu ser viável a ampliação. O coordenador explica que isso se deve à ampla capilaridade do PJe, por atender usuários com capacidade tecnológica variada.

“Não se trata dos nossos limites de armazenamento. Hoje, nós até teríamos condições de armazenar arquivos maiores sem problemas, mas a questão é que o PJe é um sistema de ampla capilaridade. Está instalado na maioria das comarcas, temos 25 mil advogados atuando nesse sistema e esse público opera com condições de acesso à internet diferenciadas. As pessoas que trabalham em regiões remotas do Estado ou em locais onde não há internet tão boa podem se sentir prejudicadas com arquivos muito pesados. Temos que agir com parcimônia, analisando todos os aspectos impactados por esse aumento dos arquivos”, ressalta.

Outro ponto importante lembrado pelo coordenador é a diferença entre o polo ativo e o polo passivo dos processos judiciais. Se o TJMT liberasse o upload de arquivos de 10 Mb, por exemplo, faria com que a outra parte precisasse fazer download do mesmo arquivo, o que pode se tornar restritivo ou dificultoso frente às limitações de acesso à internet que a parte possa ter.

Além disso, nada impede que em breve o TJMT amplie ainda mais a capacidade dos arquivos, à medida que for observada a evolução da oferta dos serviços de telefonia para o público do PJe em Mato Grosso.