Os Editais preliminares, da análise documental dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos), inscritos no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (31 de março). Os documentos informam os candidatos inscritos habilitados.

A análise foi realizada pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na manhã deste dia. 

Os editais intimam também os candidatos que devem se submeter a averiguação telepresencial, que será realizada pela Comissão Permanente de Heteroidentificação, por meio de sessão por videoconferência (Microsoft teams), no dia 14 de abril de 2025, a partir das 9h.

Conforme Resolução nº 614, de 25 de janeiro de 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) será aproveitado reciprocamente nos dois exames nacionais, desde que atendidas as seguintes condições:

- Manutenção do mesmo domicílio de submissão à comissão de heteroidentificação do respectivo Tribunal de Justiça

- Validade do procedimento de heteroidentificação limitada ao período de quatro anos, contados da data da expedição do certificado de habilitação pelo Tribunal de Justiça.

O aproveitamento do resultado da heteroidentificação não exime o (a) candidato (a) do cumprimento das demais exigências previstas no edital do certame ao qual vier a se inscrever.

A medida visa otimizar os procedimentos de heteroidentificação realizados pelos tribunais de justiça para o ENAM e o ENAC, assegurar eficiência administrativa, segurança jurídica aos examinados, evitar duplicidade de procedimentos, promovendo economia e celeridade procedimental.

Mais informações sobre o procedimento de heteroidentificação podem ser obtidas junto à Comissão de Heteroidenticação do TJMT pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br .