A edição de uma instrução normativa que padronizou a metodologia de trabalho nas varas de execução fiscal do Estado, aliada a uma força-tarefa na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, promoveu um feito significativo em relação à taxa de congestionamento nessa área em Mato Grosso. Em janeiro de 2019, no início da atual gestão, o Poder Judiciário estadual contabilizava um estoque de 230.710 executivos fiscais, o que representava uma taxa de congestionamento de 87,83%. Em virtude das ações previstas no plano de gestão e executadas ao longo dos últimos meses, a instituição conseguiu reduzir o estoque desse tipo de processos para 186.126 unidades. Isso provocou a redução da taxa de congestionamento para 74,05%, ou seja, 13,78% a menos do que a registrada no começo da gestão.

Executivos fiscais são processos em que o estado ou município figura como credor de uma dívida, ou seja, tem saldo a receber. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Gerardo Humberto Alves Silva Junior, a edição da Instrução Normativa n. 5/2020, em 23 de maio, teve papel decisivo para que esse resultado fosse alcançado. O documento, emitido durante a pandemia da Covid-19, época em que todos os magistrados e servidores estavam em regime obrigatório de teletrabalho, regulamentou e padronizou a instrução de trabalho para a gestão eficiente dos executivos fiscais, a ser aplicada em todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de jurisdição com competência para o julgamento dessas demandas.

“O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, padronizou a metodologia de trabalho para o tratamento dos executivos fiscais, a fim de que permaneçam em tramitação apenas aqueles que têm chance de recuperação do crédito tributário. Foi aberto um fluxograma de trabalho para os executivos fiscais. Em decorrência disso, os colegas passaram a ter um norte de atuação”, destacou o magistrado. Com essa medida, os chamados ‘título podres’, aqueles processos que apenas geram custos e que não irão trazer retorno, passaram a ser arquivados. “Em maio o corregedor fez uma reunião com todos os juízes e explicou a importância de padronizar a metodologia de trabalho. Naquilo que é possível, o ideal é que todos trabalhem de maneira semelhante”, pontuou Gerardo Humberto.

Já a segunda vertente de atuação da Corregedoria, um regime de exceção na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, promoveu o arquivamento de 8.873 executivos municipais. Realizada de 4 de fevereiro a 30 de setembro, a ação foi desenvolvida mesmo durante o período de teletrabalho. Inicialmente, a vara tinha cerca de 40 mil processos. “Ainda temos processos a serem arquivados, mas já houve uma melhora significativa nessa unidade”, esclareceu.