Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025, 18h13
Tribunal garante continuidade de tratamento terapêutico para criança com TEA
Da Redação
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que obriga um plano de saúde a custear integralmente o tratamento terapêutico de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A operadora havia recorrido para substituir os profissionais que já acompanhavam a paciente por outros credenciados, alegando necessidade de reduzir custos e equilibrar o contrato. No entanto, laudos técnicos anexados ao processo indicaram que a troca de terapeutas poderia gerar regressão no quadro da criança, em razão da dificuldade de adaptação característica do TEA.
Relatora do recurso, a desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho destacou que a proteção à saúde e ao desenvolvimento da menor deve prevalecer sobre eventuais ajustes administrativos do plano. A magistrada também ressaltou que crianças com autismo enfrentam desafios específicos para formação de vínculo terapêutico e que a continuidade do atendimento pelos mesmos profissionais é essencial para evitar retrocessos.
Com a decisão, permanece a obrigação da operadora de manter o tratamento conforme prescrição médica, inclusive por meio de reembolso, caso os profissionais que acompanham a paciente não façam parte da rede credenciada, garantindo a regularidade e a eficácia do acompanhamento clínico.
SES promove ações de incentivo à amamentação em MT
Sábado, 26.07.2025 11h28
Prefeitura cria "Comitê do Fogo" e contratará brigadistas
Sábado, 26.07.2025 11h22
Consultoria do Prêmio Innovare avalia o projeto GRIDE do TJMT
Sábado, 26.07.2025 10h48
Enem 2025 registra aumento de mais de 18,9% nas inscrições em MT
Sábado, 26.07.2025 10h40
Uso de celular aumenta entre idosos, diz estudo
Sábado, 26.07.2025 08h41