A Assembleia Legislativa é parceira do Procon do Estado de Mato Grosso em comemoração aos 25 anos que foi sancionado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste sentido, as equipes do Procon da AL e da Ouvidoria da Casa farão atendimentos durante toda esta sexta-feira (11), na praça Alencastro, centro de Cuiabá, das 9h às 16h.

De acordo com o ouvidor-geral da AL, Benedito Pinto, a participação surgiu de um convite do Procon Estadual. Ele explica que a equipe da Ouvidoria aproveitará a oportunidade para divulgar os serviços oferecidos pelo Legislativo aos cidadãos, como por exemplo, a emissão de Carteira de Identidade, que pode ser solicitada no Espaço Cidadania.

Para o ouvidor, o advento do Código de Defesa do Consumidor foi o resgate de uma ferramenta a favor do consumidor. “É um instrumento de punição a empresas que não respeitam o cliente, que ressalta os direitos e ampara o consumidor de forma rápida e eficaz. Hoje, na Assembleia, temos uma média de 60 casos solucionados por mês”, afirma Benedito.

Quem passar pela praça poderá acessar serviços gratuitos, como orientação jurídica, serviços de saúde, beleza, atividades educativas, confecção de documentos, encaminhamento para vagas de trabalho, além de exposições, e atrações culturais.

ATENDIMENTO - Trabalhando no Procon AL, o servidor Carlinhos Batista Teles, informa que 12 servidores do setor e da Ouvidoria participarão da iniciativa. Ele explica que o consumidor, ao fazer uma reclamação, tem aberto uma Carta de Informações Preliminares (CIP) em que a empresa reclamada tem o prazo de 15 dias corridos para solucionar e se pronunciar sobre o caso.

“Um mês depois da abertura da CIP, o consumidor deverá comparecer a unidade para devidos encaminhamentos. Se a empresa solucionou ou apresentou uma proposta para o problema, o consumidor é informado. Agora, se neste ínterim não houver nenhuma manifestação por parte da reclamada o processo é encaminhado para o Procon estadual agendar uma audiência com o Juizado do Consumidor”, explica Carlinhos.

Dentre os setores com maiores índices de reclamações estão os serviços públicos de água e esgoto, energia elétrica e telefonia móvel.