Os sorteados no Programa Nota MT que ainda não receberam seus prêmios por alguma irregularidade têm prazo até segunda-feira, dia 1º de junho, para fazer os ajustes.  De acordo com a lei que criou o programa, o prazo para regularização e entrega dos prêmios expira em 90 dias

Ao todo a coordenação do programa detectou que 77 sorteados estão com dados bancários incorretos. Para que não percam a chance de receber, a Sefaz enviou e-mails e tentou ligar para os contribuintes que estão nessa situação.

Essa prorrogação de prazo foi feita pela Sefaz, juntamente com algumas no decreto 139, do dia 14 de junho de 2019, que instituiu o Programa Nota MT. As alterações estão contidas no decreto Nº 471/20, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou no dia 05 de maio de 2020.

Uma das alterações é justamente a chance de que os participantes premiados nos sorteios de julho a dezembro de 2019 (já vencidos), possam receber o prêmio.

Segundo José Humberto Holanda, coordenador do Programa Nota MT, as medidas previstas no Decreto 471, que alteram o regulamento do Nota MT, visam melhorias para todos, aprimoram o programa e beneficiam os usuários. “Esses ajustes são necessários e comprovam o nosso compromisso com a lisura e a evolução do Programa Nota MT”, aponta José Humberto Holanda.

Ainda de acordo com José Humberto, muitos participantes não informam os dados cadastrais corretamente, e finalizam o cadastro sem informação da conta bancária.  “Quem deixou de colocar a conta bancária ou não apresentou Certidão Negativa de Débito com o Fisco estadual, não terá a oportunidade de receber, conforme prevê o decreto nª139/2019”, explica o coordenador do Nota MT.

Após a primeira tentativa de pagamento, se ocorrer algum erro, o sistema identifica o problema, e notifica o ganhador pelo e-mail cadastrado, pelo aplicativo e também pelo portal do Nota MT.