Segunda-Feira, 12 de Julho de 2021, 09h08
ATÉ 2027
AL promulga Lei que isenta ICMS na energia solar em MT
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou na última terça-feira (6), a Lei Complementar 696/2021, de autoria do deputado estadual Faissal Calil. O texto altera a Lei Complementar 631/2019, mantendo a isenção da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar até o ano de 2027.
A promulgação, assinada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi, foi publicada no diário oficial da Casa na última sexta-feira (9). O projeto de Faissal havia sido aprovado no final de maio, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) - que entendeu que a legislação seria inconstitucional de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado. O Legislativo estadual, no entanto, derrubou o veto no último dia 30 de junho. “É um alívio para os cidadãos de Mato Grosso, que não aguentam mais pagar uma das tarifas de energia elétrica mais cara do país. Agora teremos segurança jurídica para que mais pessoas possam investir na instalação de usinas fotovoltaicas em suas residências ou empresas. Estamos vivenciando uma grande crise hídrica e energética e acreditamos que a energia solar seja uma das melhores formas de sairmos desse momento complicado”, afirmou.
De acordo com Faissal, milhares de mato-grossenses investiram em usinas fotovoltaicas em suas residências e comércios para poder oferecerem um conforto maior para seus familiares. Para o parlamentar, a promulgação é apenas o primeiro passo e mostra a importância do bom trabalho feito pelos deputados estaduais na ALMT.
“Apresentamos na última semana uma indicação junto ao Governo do Estado, através do Desenvolve MT, onde destaquei a necessidade de criação de linhas de crédito para incentivar o uso de energia solar, por conta da dificuldade da população em arcar com as altas tarifas de energia elétrica cobradas atualmente. As famílias têm deixando de colocar itens básicos na mesa, para arcar com as altas tarifas, sendo necessário a criação de alternativas que atendam essas pessoas, e a energia solar é uma delas”, completou Faissal.
Rodney do P. Do Lago | 12/07/2021 12:12:14
Belo trabalho dos deputados que votaram a favor do povo, esses com certeza serão lembrados, tentamos sair dessa energia ainda por fim cima esse icms essa nova era da energia solar atende o anseio de se livrar dessa cobrança abusiva de energia ao qual nos consumidores temos apenas o dever de pagar. Governador esse que não trabalha em prol dos menos favorecidos, vejam como é as coisas somos estados mais produtor de alimentos e combustivel etanol e carne E NOIS AQUI NAO TEMOS O LUXO DE USUFRUIR DESSA RIQUEZA, aliás somos obrigados a enriquecer mais os ricos. Muita sacanagem com o povo BOMO ABRIR O OIO ELEIÇÃO VEM AI DA O TROCO NOS CANALHAS
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