PC recupera jato de produtor de MT vendido a "empresário ostentação" do RS

 

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu, na madrugada desta sexta-feira (11), um Cessna Citation Mustang avaliada em US$ 2,2 milhões (cerca de R$ 12,8 milhões) no Aeroporto de Jundiaí. A medida se deu em cumprimento a uma decisão judicial de reintegração de posse, por conta do não pagamento da aeronave pela empresa Mennet Aviation Ltda, suspeita de já ter dado calote em empresas matogrossenses na compra de aviões de luxo.

De acordo com o boletim de ocorrência, após ser comunicado da decisão judicial, um representante da Mennet Aviation orientou o comandante da aeronave a realizar uma decolagem imediata. A ordem, no entanto, não foi cumprida por conta do encerramento das operações de decolagem no aeroporto, finalizados diariamente às 23h45.

Com isso, os policiais fizeram o confisco do jato. Responsável pela operação de busca e apreensão, o delegado Pedro Henrique Felhberg Craveiro afirmou que a empresa já possui um histórico de práticas ilegais na aquisição de aeronaves.

O policial, que disse que registrará o caso como estelionato, relatou que a Mennet Aviation, após a compra, pagava apenas a primeira parcela, sumia com os aviões e as enviava para o exterior, para ‘desmanches’, ou vendia cotas de forma irregular. A Mennet já havia dado calote na compra de três aeronaves em Mato Grosso, sempre negociando os aviões em parcelas, mas pagando apenas a primeira prestação, ‘desaparecendo’ em seguida e sequer pagando as taxas aeroportuárias.

Nas redes sociais, Rodrigo Mennet se apresenta como “empreendedor apaixonado por aviação” e “sócio em múltiplos negócios”, com postagens em que insinua ser um empresário de sucesso e usando frases motivacionais, simulando até mesmo participações em ‘poscasts’.  O avião foi apreendido em obediência a uma decisão judicial prolatada na quinta-feira (10) pelo juiz Cristiano de Azeredo Machado, da Primeira Vara Cível de Viamão, no Rio Grande do Sul.

Nos autos, a vítima apontou que firmou um contrato em março de 2025 com a empresa Mennet Aviation Ltda para venda de uma aeronave Cessna Citation Mustang, modelo 510, de prefixo PR-XSX, fabricado em 2008, por U$ 2,2 milhões (R$ 12.826.000,00, convertidos em contrato, usando como base a cotação do dia da venda). No entanto, sequer a primeira parcela foi paga em sua integralidade e, na decisão, o juiz apontou que o contrato previa que o não pagamento levaria a rescisão do compromisso e retomada do avião.

Além de não quitar os valores, a empresa também estaria negligenciando a manutenção da aeronave e o pagamento de taxas aeroportuárias e do seguro de casco, com boletos em aberto que ultrapassam R$ 13 mil em apenas três meses. “Neste contexto, a urgência também se dá pela própria natureza do negócio envolvido, uma aeronave de alto valor e que, para sua operação segura, exige rigorosa manutenção e cumprimento de normativas da aviação civil. Assim, tenho que estão presentes o perigo de dano, bem como o risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido liminar em caráter antecedente formulado pela autora”, diz trecho da decisão.

Em uma ação semelhante, o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da Quarta Vara Cível de Cariacica (ES), determinou a reintegração de posse de um Beechcraft Hawker 400ª, prefixo PS-TEO, fabricado em 1991, que pertencia a Bramed Comércio Hospitalar do Brasil e seu diretor, Luiz Frederico Feitosa Oliveira. A aeronave havia sido vendida por R$ 15.146.000,00, pagos através da entrega de veículo Tesla S Plaid, avaliado em R$ 840 mil, parcelando-se o saldo remanescente em uma primeira prestação de R$ 529 mil e outras 23 mensais de R$ 599 mil.

A Mennet Aviation Ltda., em seguida, processou a vendedora alegando que o jato apresentou defeitos ocultos logo após a entrega, além de prejuízos oriundos de uma viagem feita pelo diretor da Bramed, que não teria arcado com todos os custos. A empresa, no entanto, rebateu as acusações, acusando a Mennet de inadimplência em parcelas de março, abril e maio de 2025, bem como uso indevido da aeronave, incluindo tentativa de venda de cotas a terceiros mesmo sem ter quitado o bem, que está sob cláusula de reserva de domínio.

Também foram apontados riscos operacionais devido à ausência de manutenção e pendências de seguro e taxas. Entre os problemas relatados, está o fato de que o avião está operando sem radar meteorológico e com para brisa delaminado, comprometendo a segurança de voo. Foi citado ainda que a Mennet teria tentado retirar a aeronave da oficina da Abaeté Aviação, em Salvador, com objetivo de abastecê-la e decolar, mesmo ciente da impossibilidade de voar, por conta de uma determinação judicial.

Por conta disso, o juiz deferiu o pedido de reintegração de posse em favor da Bramed, autorizando a busca e apreensão da aeronave, que está localizada no Aeroporto de Salvador. “Vislumbro um aparente risco à segurança operacional, visto que a aeronave está próxima de atingir o limite de horas para a manutenção obrigatória "Alpha", aliada ao histórico de inadimplência, o que gera um temor fundado e concreto de que tal manutenção não seja realizada ou seja feita de forma inadequada. Diante deste quadro, a manutenção da aeronave na posse da devedora, que demonstra um comportamento contratual irregular e coloca em risco a integridade e segurança do bem, não mais se justifica. A medida de retomada da posse é, neste momento, a única capaz de estancar o dano e resguardar o resultado útil do processo, que é a eventual rescisão do contrato”, apontou o juiz.