A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) promoveu nesta terça-feira (24.06), em Cuiabá, a “Jornada de Direito e Agronegócio: Soluções Contratuais e Tributárias”, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelos produtores rurais nos contratos de compra e venda de grãos, especialmente em cláusulas que envolvem riscos e desequilíbrios.

Realizado em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o evento reuniu juristas e representantes do setor produtivo para propor alternativas que ofereçam mais segurança às relações comerciais no campo.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, participou da abertura e destacou a importância de envolver advogados e produtores em um debate técnico e objetivo. “Através desse seminário discutindo tanto com advogados e, claro, com a importância de ter a presença de produtores associados aqui de todo o Estado. Alguns vieram do Vale do Araguaia, distante, para cada vez se chegar num consenso. Porque é através dos contratos, mitigamos muitas vezes lutas jurídicas desnecessárias. Então, buscando o debate para que haja cada vez mais equilíbrio e transparência nas relações comerciais.”

O vice-presidente Norte da Aprosoja MT e também vice-presidente da Famato, Ilson Redivo, ressaltou a importância do evento promovido por três grandes entidades do agro em Mato Grosso.

“O fortalecimento das entidades, vem da união. Quando duas entidades se unem para discutir temas comuns aos produtores, o resultado sempre é positivo. E os temas escolhidos para esse debate, para esse seminário, são muito importantes. São temas recorrentes e que afetam a vida dos produtores no seu dia a dia. Trazer eles a público e discutir para buscar soluções é um caminho viável e, com toda certeza, nós ajudaremos os produtores no encaminhamento das questões aqui discutidas”, completou.

A programação contou com três painéis: Tradição do produto e adimplemento dos contratos, Assunção de responsabilidades fiscais e tributárias e Mediação e arbitragem nos contratos do agronegócio. O advogado e um dos palestrantes, Lutero de Paiva Pereira, com mais de duas décadas de atuação no direito aplicado ao agro, destacou a relevância do tema.

“Toda a vida é feita de relações jurídicas e o produtor rural está cercado de relações jurídicas, firmando contratos de arrendamento, de compra e venda, de financiamento, de custeio e é importante que ele tenha uma boa assessoria jurídica. Porque se ele produzir bem e estiver amparado de um contrato juridicamente ruim, não vai ter um bom resultado, porque o jurídico pode comprometer a economia dele”, disse.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a força da união institucional na promoção do conhecimento.

“Esse foi um grande evento, que marca a união dessas instituições, sempre buscando segurança jurídica. Hoje aqui com uma jornada jurídica incrível, com grandes nomes no cenário nacional do direito, para tratar de questões do dia a dia, contratos, parte tributária, mediação, conciliação, tudo aquilo com o produtor e o advogado precisam estar acompanhando. Nós que vivemos no estado, que está entre os maiores produtores do mundo, temos sim que investir cada vez mais na qualificação, na informação, e a OAB está sempre pronta para esse tipo de parceria”, enfatizou.

Para o produtor Fernando Brunetta, delegado do núcleo Araguaia Xingu, a jornada abriu espaço para uma escuta ativa dos produtores. “É um debate importantíssimo para nós produtores, porque essa parte contratual é um ponto muito delicado, principalmente nas negociações que fazemos, e da forma com que é feito, ficamos muito refém das empresas, das trading. Então esse tipo de debate vem pra deixar mais claro o papel e o dever de cada um no contrato e também poder levar o nosso lado e ouvir os produtores rurais”, afirmou.

Fábio Calcini, professor da Fundação Getulio Vargas (FG) e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), reforçou a urgência de os produtores estarem atentos à reforma tributária.

“Nós pudemos tratar no painel da reforma tributária que é um ponto fundamental para o produtor. Embora ele tenha sua atividade no dia a dia, de plantar, colher, precisa conhecer do sistema tributário, porque só assim vai conseguir viabilizar o seu negócio, torná-lo lucrativo. E isso vai ser fundamental com as mudanças que estão vindo em razão das alterações promovidas pela reforma tributária”, disse.

Já o advogado especialista em agronegócio, Marcos Hokumura Reis, palestrante de um dos paineis, explicou a importância da mediação e da arbitragem nos contratos do agro. “A importância da mediação e a arbitragem é clara, porque quando se faz um contrato e todos os produtores com os compradores fazem, esses documentos contêm cláusulas de preço, de entrega, de qualidade, e tudo isso pode gerar em um determinado momento um conflito ou uma interpretação distinta entre as partes. O que pode ser resolvido pela mediação ou pela arbitragem. Então, os produtores precisam entender como funcionam esses métodos para saber usá-los no momento adequado”, destacou Marcos Hokumura Reis.

O evento reforça o compromisso da Aprosoja Mato Grosso em ampliar o diálogo sobre temas que impactam diretamente o dia a dia dos produtores rurais. A entidade busca não apenas discutir os desafios, mas também a maior segurança jurídica e equilíbrio contratual.