MPF investiga desmatamento ilegal em reserva legal de MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar um caso de desmatamento ilegal de 22 hectares de vegetação nativa, ocorrido na Fazenda dos Amigos, localizada na zona rural do município de Serra Dourada (868 km de Cuiabá). A supressão da vegetação teria acontecido em área de reserva legal, sem qualquer autorização do órgão ambiental competente.

De acordo com a portaria, assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, a decisão ocorre após a análise dos elementos reunidos numa notícia de fato que apontaram indícios robustos da infração ambiental. O MPF destacou que há uma situação de duplicidade nos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre a área desmatada.

O terreno aparece vinculado a dois cadastros distintos: um no CAR federal, sob o número MT-5107883-1034.78CB.9AFA.4976.8C0E.E859.9CAE.3A45, em nome de Maria Amélia Jara, e outro no Sistema de Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso (Sicar/MT), sob o número MT129350/2017, registrado em nome de Gizele Lodéa. Segundo o MPF, essa duplicidade ainda está sendo analisada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que investiga um possível equívoco no cadastro estadual em nome de Gizele Lodéa.

Diante da necessidade de aprofundamento das investigações e do vencimento dos prazos previstos na normativa interna do MPF, a notícia de fato foi convertida em inquérito civil. No documento, o procurador reitera a requisição de informações à Sema/MT, enfatizando que a correta identificação do responsável pela área é essencial para a responsabilização nas esferas cível e criminal.

O MPF também alertou que, caso a Sema não forneça as informações dentro do prazo estipulado, poderá adotar medidas legais cabíveis. A região onde ocorreu o desmatamento faz parte do bioma Cerrado, que tem sido severamente pressionado por atividades agropecuárias e grilagem de terras. Serra Dourada está localizada em uma faixa de transição entre Cerrado e Amazônia Legal, área considerada prioritária para conservação ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com dados do sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), municípios da região já apresentaram crescimento de alertas de desmatamento nos últimos anos. A vegetação nativa do Cerrado, além de abrigar espécies ameaçadas, exerce papel fundamental na proteção de nascentes e no equilíbrio do regime hídrico da Bacia do Araguaia.