TCE investiga pregão de R$ 20 milhões com edital "nas coxas" em MT

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Waldir Teis, deu cinco dias para o prefeito de Barra do Garças (501 Km de Cuiabá), Adilson Gonçalves de Macedo, o “Dr. Adilson” (União), explicar supostas irregularidades numa licitação de R$ 20 milhões do município. Segundo informações de uma representação de natureza externa (RNE), uma empresa questiona sua desclassificação da disputa alegando que o edital possui “erros técnicos”.

“A execução do objeto está desalinhada com as normas técnicas, afirmando que existem diversas falhas que demonstram desconhecimento ou desrespeito às normas técnicas”, alega a empresa.A representação também questiona a prefeitura de Barra do Garças não ter optado por oferecer os serviços em “lotes”, para viabilizar a eventual contratação de mais de uma empresa para atuar em áreas distintas do conhecimento, bem como a exigência de apenas um profissional técnico.

Conforme o edital, a prefeitura busca a prestação de serviços de “atualização da base cartográfica digital georreferenciada, criação de mapa MDT e MDS, ortofotos, perfilamento a laser, atualização da Planta Genérica de Valores Urbana e Rural, cadastro de imóveis e fornecimento de Sistema de Informação Geográfica (SIG), análise e revisão do Plano Diretor e Código Tributário Municipal, visando o planejamento urbano e regularização fundiária (REURB) com emissão de CRF”. O conselheiro Waldir Teis admitiu o trâmite da representação, que pede a suspensão da licitação, em publicação desta terça-feira (24).

Antes de tomar a sua decisão, porém, ele pede a manifestação do prefeito de Barra do Garças. “Recebo esta RNE, adio, até ulterior análise das informações preliminares a eventual expedição de tutela provisória de urgência, e determino a citação do Sr. Adilson Gonçalves de Macedo - prefeito municipal, para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste-se previamente acerca das supostas irregularidades relacionadas ao processo administrativo”, determinou o conselheiro.

Após a manifestação do prefeito, Teis irá reanalizar o pedido de suspensão do certame.