Economia

Quinta-Feira, 12 de Abril de 2018, 08h45

JARDIM CUIABÁ

Arrendatária denuncia nova gestora por funcionar em casa em ruínas

TJ determinou que contrato de arrendamento, em vigor há 15 anos, seja encerrado

Da Redação

 

Dentre as diversas divergências que permeiam a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) em encerrar as atividades da atual gestão do Hospital Jardim Cuiabá, está o endereço da sede da nova administradora, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá. 

A denúncia será feita pela empresa Hospital Jardim Cuiabá, que arrenda a unidade de saúde há mais de 15 anos, em órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual. Além disso, constará nos embargos a serem impetrados na Justiça. A atual gestora, que tem até 19 de abril para entregar a administração do hospital, é presidida pelos médicos Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeide Fares. 

De acordo com o alvará de localização e funcionamento, que se encontra vigente e autorizado pela Prefeitura de Cuiabá, o endereço pertence a uma casa em ruínas no bairro Jardim Cuiabá. Este mesmo endereço consta no cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal.

No documento, consta o endereço Rua das Dálias, 307 A, bairro Jardim Cuiabá. No local encontra-se uma casa sem fachada, pintura, portas ou janelas, além de estar rodeada por mato, objetos descartados e lixo. 

No alvará consta como atividade principal da Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá o “atendimento hospitalar”. Sabe-se, no entanto, que para funcionar a instituição deve possuir ainda as devidas licenças sanitárias, ambientais, de operações e localização junto aos órgãos responsáveis. 

Entre a documentação legal necessária para pleno funcionamento, aquisição de medicamentos e formalização de convênios hospitalares, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá, presidida pela médica Elê Maria Kuhn do Prado, estão os alvarás sanitário e de localização e funcionamento, alvará do corpo de bombeiros, licenças de operação e ambiental, registros de responsabilidade técnica médica, emitido pelo CRM, e de responsabilidade técnica de enfermagem, emitido pelo Coren, além do  Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Com a decisão, a atual administração vigente há 15 anos deverá encerrar as atividades do hospital no dia 19 de abril de 2018. Vale lembrar que o Jardim Cuiabá é o único hospital da capital que atende pelo MT Saúde e responsável por 33 leitos de UTI da Capital.

O HJC já entrou com pedido de Embargos de Declaração, que aguarda decisão de suspender os efeitos da decisão, para que possa discutir no mérito a causa da ação. Se não obtiver sucesso na ação em embargos, a empresa diz que toda gestão da unidade estará comprometida, assim como a manutenção de convênios, inclusive com o MT Saúde, sendo o único hospital que atualmente atende a este convênio.

ENTENDA O CASO

A Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda pede a rescisão do contrato de arrendamento do hospital por parte da HJC. No dia 20 de março, a Primeira Câmara de Direito Privado TJMT, por maioria, deu ganho de causa a Importadora e Exportadora e determinou que a HJC teria 30 dias para deixar a administração da unidade. 

O desembargador João Ferreira proferiu voto divergente, inclusive tecendo críticas ao voto da relatora e considerou a decisão de primeira instância ilegal. 

Para o desembargador, a rescisão do contrato não poderia ocorrer somente porque a Importadora alegou prejuízos financeiros com o arrendamento, “porque trata-se de uma causa complexa, que exige robusta produção de provas da defasagem e dos atos de gestão temerária”. 

“Acarretará lesão não só aos direitos dos agravantes, mas também implica em inafastável risco de prejuízos irreparáveis à coletividade, posto que a interrupção repentina dos serviços médico-hospitalares deixará sem atendimento os pacientes, bem como os usuários do Hospital Jardim Cuiabá, sem contar as demissões que ensejará”, pontuou o Ferreira. 

 

CNPJ-Jardim Cuiabá

CNPJ-Jardim Cuiabá

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Comentários (20)

  • douglas |  12/04/2018 14:02:06

    A médica presidente da empresa que assumirá a administração do HJC é Esposa do Ex-Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, e cunhada do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Será que teve algum benefício para expedir o alvará?

  • João Roberto Assis |  12/04/2018 13:01:46

    Em tempo de discussão sobre corrupção no STF, não é possível que o ministério público faça vistas grossas ao que está acontecendo no caso do hospital jardim Cuiabá, a violência, a truculência usada na sentença judicial não é só contra os 2 sócios... Mas é também contra 670 funcionários diretos e mais um grande número de fornecedores, além da população que com certeza ficarão no prejuízo. Atenção ministério público por favor atentem-se para a defesa dos interesses sociais, já que quem está propondo a continuidade começa colocando em dúvida a honestidade em seus propósitos, além disso é preciso identificar e punir quem cedeu-lhes o alvará.

  • Regis Santana |  12/04/2018 13:01:43

    Acredito que é só mais coincidência a Justiça de MT ter dado uma decisão questionável em favor à esposa do Senhor Paulo Roberto Jorge do Prado. Nada mais do que isso!

  • Rodrigo de Sousa |  12/04/2018 13:01:17

    Tudo muito estranho.... decisão judicial a favor dessa empresa importadora que possui uma sede em ruínas, liberação de alvará para imóvel em ruína. Esse é o nosso país!! E quem sai perdendo????? A população, os pacientes e os 670 funcionários que dependem do emprego para colocarem comida na mesa de suas famílias. ACORDA BRASIL!!!

  • Cuiabaninho |  12/04/2018 13:01:14

    Esperto foi o Desembargador Sebastião de Moraes Filho, se declarou impedido , esse foi esperto deixou a bomba para os outros quatros.... primeiramente esposa do procurador geral, segundo, presidenta da incorporadora fálida SA, terceiro decisão que teve desembargador que voltou atrás mais de duas vezes e ainda fundamentos fraquíssimo.......

  • MÉDICO |  12/04/2018 13:01:05

    DESEMBRGADORES: TENHAM PIEDADE TENHAM CONCIENCIA DO QUE ESTAO FAZENDO. NAO DEIXEM A GANANCIA PASSAR POR CIMA DO CORRETO

  • Maria Helena |  12/04/2018 12:12:57

    É com essa sede que garantem estar em plenas condições para assumir o hospital? Meu Deus!!! O que será de nós?

  • tatiquebrabarranco |  12/04/2018 12:12:00

    O hospital Jardim Cuiabá perdeu na justiça dois terrenos, um onde funciona o estacionamento e o outro uma casa em ruínas do lado. Perdeu perdido mesmo, por ineficiência na defesa judicial.

  • Indignado  |  12/04/2018 11:11:18

    É por decisões como esta,que a justiça não só de MT,mas de todo país fica desacreditada onde se da mais importância ao lucro financeiro do que a vida humana ou a saúde do cidadão.

  • Lara |  12/04/2018 10:10:29

    Deus tenha piedade de nós! Em um tempo de onda de dengue e febre amarela ficaremos a mercê de um hospital que tem criadouro de mosquito?

  • Pagadorde impostos |  12/04/2018 10:10:07

    Quem ja teve o desprazer de ir no hosp jd cuiaba sabe que a gestao que vai sair e uma merda, o atendimento e uma merda, tem um medico que e um bufalo de ignorante com seus pacientes, tem que trocar essa gestao mesmo, parabens ao tj pela decisao

  • Evandro |  12/04/2018 10:10:06

    Situação tá feia heim? Ao invés de combater a dengue estão é criando mosquito!!!

  • Rafaela Nascimento |  12/04/2018 09:09:57

    É uma piada né! falam da troca de gestão por "má administração". E essa sede? a Elê Prado que administra? Cada dia que passa fico mais indignada como cidadã. Temos um Judiciário Corrompido, que só pensa nos seus próprios interesses, e como se não bastasse, ainda prejudica a população cuiabana com decisões surreais. Deve ser coincidência o fato do Marido dessa médica ser o PROCURADOR PAULO PRADO, assim como deve ser coincidência as inúmeras mudanças de posicionamento nos votos para obtenção dessa liminar.

  • João Ferreira |  12/04/2018 09:09:55

    Que Absurdo!!! Se não conseguem cuidar da própria sede, como vão cuidar de um hospital

  • Carlos Camargo |  12/04/2018 09:09:48

    Olhando para este lugar, me da medo de como será as melhorias que ira acontecer quando começarem a administrarem o Hospital.

  • Maria Helena |  12/04/2018 09:09:45

    O SUJO FALANDO DO MAL LAVADO. A Presidente dessa empresa Importadora - Elê Maria Kuhn do Prado - não é a esposa daquele promotor PAULO PRADO??? hummm ... cheirinho de ????

  • Luzia |  12/04/2018 09:09:28

    MEU DEUS!!! Esta nítido que a nova gestão não terá condições para manter o hospital Jardim Cuiabá. Cresceram o olho querendo ganhar dinheiro, mas esqueceram que para ter esse resultado é preciso ter condições financeiras para tocar o hospital e acima de tudo, credibilidade para conseguir o que a atual gestão conseguiu até agora. Quero ver o que vai acontecer quando a atual gestão sair levando todos seus equipamentos cirúrgicos, seus certificados, seus convênios e seus alvarás sanitários. Teremos um verdadeiro caos na saúde de nossa Capital!

  • Patricia Mendes |  12/04/2018 09:09:19

    que rolo. se a sede a empresa é assim imagina como sera o hospital agora

  • Patricia Mendes |  12/04/2018 09:09:06

    que rolo. se a sede a empresa é assim imagina como sera o hospital agora

  • Jesuíno Rodrigues da Silva |  12/04/2018 09:09:05

    É ESSE O NOVO HOSPITAL???? Misericórdia! TA CADA VES PIOR AKI.. Salvesse quem puder !!!!!!!!!!!!!

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