O governo do Estado sinaliza fortemente com a possibilidade de cortar os incentivos fiscais concedidos a empresa Agrícola Alvorada, de propriedade do presidente do diretório estadual do PDT, deputado estadual Zeca Viana, e de seu irmão, o empresário e ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PDT). A empresa será notificada para apresentar defesa no prazo de 30 dias.

O incentivo fiscal concedido na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) é a isenção de impostos ou até não-cobrança pelo Estado feitas com o intuito de estimular atividades econômicas. Em alguns casos, a isenção chega a até 85% do valor que deveria ser pago.

Conforme documento ao qual FOLHAMAX teve acesso com exclusividade, um relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e encaminhado ao CEDEM (Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial), o incentivo fiscal concedido em favor da Agrícola Alvorada detém “processos com vícios materiais e formais insanáveis e impossíveis de serem convalidados”. Por conta disso, é citado no documento que todos os atos concedidos em favor da empresa para usufruir dos incentivos fiscais são completamente nulos. 

“Diante da constatação de que a empresa não concluiu os investimentos pactuados e uma vez que a legislação aplicável e o Termo de Acordo prescrevem essa condição como indispensável para o início da fruição plena dos incentivos fiscais, conclui-se que os atos administrativos que tiveram por motivação a efetivação dos investimentos tornam-se nulos desde a sua origem”, diz o parecer feito pela Controladoria Geral do Estado. No rol de indícios de irregularidades, não constam documentos obrigatórios para o enquadramento da empresa como as certidões negativas e licenças previstas em lei; ausência de documentos necessários para verificação da adequação do empreendimento frente as diretrizes do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

Por último, é citado que a empresa Agrícola Alvorada "não apresenta a adequação à previsão de renúncia de receita a se estabelecer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aos limites impostos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e tampouco memória de cálculo dos benefícios". O Cedem encaminhou na última quinta-feira uma notificação a empresa.

Após as explicações da Agrícola Alvorada, o Cedem decidirá pelo cancelamento ou não do benefício, sendo que a tendência é a exclusão. Outras 19 empresas estão na mesma situação da empresa, sendo que cinco são ligadas ao agronegócio.

Com sede em Primavera do Leste, a empresa Agrícola Alvorada está em atividade desde 2002 e atua no ramo de prestação de serviço de armazenagem de grãos a terceiros agilizando o escoamento e comercialização dos produtos. Exerce ainda outras atividades como revenda de insumos agrícolas e comercializa fertilizante a base de troca com os produtores rurais e, recentemente iniciou o beneficiamento de sementes para comercialização de painço, capim sudão, milheto, sorgo e outros, bem como na segregação de soja e milho Convencional (GMO FREE).

A empresa está estruturada na comercialização de produtos agrícolas no mercado interno e externo, com 3 unidades armazenadoras, uma transportadora e uma revenda de insumos agrícolas em Primavera do Leste (MT), uma unidade de apoio comercial em Curitiba (PR) e uma unidade armazenadora em Gaúcha do Norte (MT) com revenda de insumos agrícolas. A empresa começou a ter os benefícios no ano passado.

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