O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, declinou da competência para julgar um indício de golpe da Sportscars Comércio e Locações de Veículos Eireli e seu proprietário Marcelo Sixto Schiavenin, réus na ação movida pelo empresário J.H.F., proprietário de uma Land Rover Discovery Sport SE 2.0 2015, deixada por ele à venda na loja em 2018 e da qual jamais recebeu nem o dinheiro e nem o carro de volta. De acordo com o narrado nos autos, o dono da Multipark Estacionamentos teria localizado seu carro em Brasília-DF.

O carro é avaliado em algo em torno de R$ 150 mil. Ele alegou nos autos que tentou por diversas vezes resolver de forma amigável o problema com Marcelo Sixsto Schiavenin e que após inúmeras conversas confirmou ter vendido seu carro para um morador do Distrito Federal. Desde então, não mais conseguiu falar com o dono da Sportcars.

Ele pedia a concessão de tutela de urgência para determinar a busca e apreensão do veículo e o bloqueio pelo sistema Renajud da transferência e circulação do Land Rover Discovery.

Sabo Mendes justificou sua decisão porque até o momento o antigo dono da Sportscar não cumpriu a decisão expedida pelo mesmo juízo de realizar emenda no pedido de autofalência impetrado em 27 de março deste ano e, “consequentemente, o decreto da quebra, sendo, inclusive, indeferido o pedido de dilação de prazo formulado”, conforme escreveu.

De acordo com ele, sem ter decretada a falência, a Sétima Vara Cível é incompetente para processar e julgar o feito, conforme o artigo 6º, da Lei nº 11.101/05, dada indivisibilidade e universalidade que regem o procedimento falimentar. Isso, entretanto, não se aplica às ações propostas antes da decretação da falência, como é o caso da Sportscars.

“Portanto, o direito discutido em ação ordinária, não regida pela Lei de Falência, quando anterior ao decreto da quebra, não interfere nos direitos dos credores da massa falida ou de seu acervo. (...) Com efeito, dou-me por incompetente e suscito o Conflito Negativo de Competência (CPC – art. 66, II), para tanto determino que seja encaminhada cópia integral da lide, e da presente decisão ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a instauração do aludido incidente”, decidiu Yale Sabo Mendes.

CASO SPORTSCARS

O empresário Marcelo Sixto Schiavenin, proprietário da SportCars, entrou com pedido de “autofalência” – quando o administrador, apesar de reunir as condições para mover um processo de recuperação judicial, admite que sua organização está condenada a fechar as portas.

Ele alega dívidas de R$ 11.311.184,74 e também é suspeito de estar por trás de um golpe que vitimou alguns ilustres “endinheirados” de Mato Grosso – que venderam seus carros de luxo a Sixto, mas que receberam apenas uma pequena parte do valor do negócio.

A lista de credores que venderam seus veículos a Marcelo Sixto é formado por pessoas influentes na sociedade (como promotores de justiça, desembargadores e empresários), e revelam o alto poder aquisitivo das vítimas.

O golpe funcionava da seguinte maneira: o empresário adquiria os carros de luxo informando que realizaria o pagamento em diversas parcelas. O vendedor do automóvel aceitava as condições, porém, recebia apenas uma pequena parcela do valor.

Entre as pessoas que cobram Marcelo Sixto (48 no total) estão o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Juvenal Pereira da Silva, o promotor de Justiça Gilberto Gomes, um dos quatro proprietários do Grupo Bom Futuro, Fernando Maggi Scheffer, o proprietário de umas das franquias do Pizza Hut, Andre Kamil Fares, e o empresário de Rondonópolis, Marcos Rogerio Araujo Nogueira, que também adquiriu um Chevrolet Corvette no valor de R$ 500 mil que pertencia ao cantor Gusttavo Lima.

AUTOFALÊNCIA

De acordo com informações do pedido de autofalência, assinado pelos advogados do empreendedor no último dia 27 de março, Marcelo Sixto coloca a culpa na “crise econômica que assolou o país nos últimos anos” para justificar a derrocada de sua empresa. O empresário revelou ainda que vem sofrendo ameaças.

“Após os atrasos nos pagamentos dos credores a credibilidade da Requerente e seu administrador no mercado foram fortemente abalada impossibilitando que consigam algum financiamento ou que tenham carros consignados para trabalhar, além disso, o administrador Sr Marcelo vem sofrendo ameaças fortíssimas, inclusive de vida, ao ponto de ser obrigado a contratar segurança privada, o que lhe impede de ter condições físicas e mentais para estar a frente da administração da empresa”, diz trecho do pedido de autofalência.

Além do pedido de autofalência, Marcelo Sixto também pede que seja beneficiado com a gratuidade judicial – onde as partes num processo ficam dispensadas do pagamentos das custas judiciais. De acordo com o documento, o empresário declarou que possui apenas um consórcio no valor de R$ 28 mil, um automóvel Mercedes Benz C-200, ano 2012, no valor de R$ 70 mil, além dos “bens móveis que integram o layout da loja”.

Dois boletins de ocorrência exemplificando o suposto golpe chegaram aos meios de comunicação de Mato Grosso nesta quinta-feira (28). Um deles dá conta de um Chevrolet Camaro, vendido à Marcelo por R$ 125 mil, e que não foi pago. Outro registro aponta uma Land Rover/Jaguar, negociada por R$ 195 mil.