A Comarca de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá) vai realizar, nos dias 15 e 16 de outubro, das 13h às 18h, o Mutirão Fiscal, no Fórum do município, onde pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias participarão de audiências para quitar suas pendências fiscais. O objetivo desta ação é promover a cidadania, objetivando a recuperação de crédito e redução do estoque processual.

Para a efetivação do evento, um termo de parceria foi firmado entre o Judiciário e Prefeitura. Ao todo, serão 380 processos de execução fiscal em pauta. Os contribuintes que procurarem o Mutirão para quitar seus débitos poderão ter benefícios e incentivos regidos pela Lei nº 1.777/15.

Para o bom andamento dos trabalhos foram disponibilizados, pelo Fórum da comarca, cinco mediadores/conciliadores, além de outros servidores que totalizam num quadro de 21 pessoas, como juiz, oficiais de justiça, gestores e assessores. Por parte do município foram designados dois funcionários para viabilizarem as negociações, além de um assessor jurídico.

A juíza diretora do foro, Patrícia Cristiane Moreira, explica que o mutirão possui uma importância financeira, pois visa arrecadar recursos de processos que tramitam na justiça já há algum tempo. Esses recursos poderão ser revertidos em benefícios para a sociedade, principalmente em tempos de crise, conforme ela frisou. “O mutirão possui três frentes: a arrecadação do tributo recolhido, a baixa do estoque e a reversão do valor arrecadado em benefícios para a sociedade”.

A expectativa para o mutirão, segundo a magistrada, é muito boa e o que se espera é a sensibilização da população no que diz respeito à resolução da situação fiscal dos contribuintes. “Com essa iniciativa pretendemos também promover o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e cultivar a cultura da pacificação social”, afirmou.

O Mutirão Fiscal faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pela ministra Nancy Andrighi. Os parceiros desta edição do mutirão são as Secretarias Municipais de Poxoréo.

O primeiro Mutirão Fiscal foi realizado em Cuiabá, na Arena Pantanal, em julho deste ano. O evento superou as expectativas dos organizadores e negociou R$ 207,5 milhões em débitos tributários estaduais e municipais ao longo de 17 dias de atendimento.