Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram nesta segunda-feira (31) projeto que aumenta o salário mínimo de R$ 788 para R$ 865,50 em 2016. Com o novo cálculo fixado pelo governo, o crescimento do mínimo será de 9,83%.

A proposta está presente no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que reúne previsões financeiras para o País, como a arrecadação e gastos do governo, reajuste do salário mínimo, crescimento da economia e inflação.

Mais cedo, o texto foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e precisa ser votado até o dia 22 de dezembro, conforme prevista na Constituição Federal.

No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em 5,4%, no próximo ano, e crescimento econômico (aumento do PIB, Produto Interno Bruto) de 0,2%.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou a previsão de um saldo negativo de cerca de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016. De acordo com Barbosa, houve aumento nas despesas do governo. Foi a primeira vez na história que o governo apresentou uma previsão de gastos maior que a arrecadação.

Barbosa afirmou que a proposta é “realista” e que o Brasil tem capacidade para superar as dificuldades financeiras. De acordo com ele, “vários gastos públicos dependem de iniciativas legislativas”.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também participou da apresentação, afirmou que há um empenho geral do governo para que o orçamento geral alcance “valores sustentáveis. Levy defendeu a “eficiência do gasto” e o aperfeiçoamento da gestão pública.

O ministro ressaltou a importância da participação do Congresso para a retomada do crescimento econômico.

— Eu tenho total segurança que com cooperação, com diálogo a equação Brasil tem solução. Essa é minha convicção.