A juíza da 4ª Vara Cível de Sinop (501 Km de Cuiabá), Giovana Pasqual de Mello, autorizou o processamento da recuperação judicial do Grupo Luizmar, que atua no agronegócio e acumula dívidas de R$ 21,8 milhões. Em decisão publicada no último dia 22 de abril, a juíza analisou os pedidos de declaração de essencialidade - e assim, deixar os bens “blindados” de eventuais vendas para o pagamento das dívidas cobradas no processo -, de duas fazendas, localizadas em Paranaíta (861 Km de Cuiabá). 

Uma delas, a Fazenda Terra Roxa, ficou de fora do rol de bens disponíveis à alienação. A outra propriedade (Fazenda SV), porém, não conseguiu a “blindagem” por falta de comprovação de que ela também faz parte do Grupo Luizmar. “Não foram apresentados documentos que comprovem vínculo jurídico ou contratual entre os requerentes e o proprietário. Não consta contrato de arrendamento, cessão de uso ou qualquer instrumento que legitime a posse direta pelos requerentes, tampouco comprovação de que a exploração da área se dá de forma formalizada”, analisou a magistrada. 

Além da Fazenda Terra Roxa, maquinários pesados - tratores, pás-carregadeiras etc -, também foram declarados essenciais para a continuidade dos negócios, no plantio de soja e na criação de gado de corte. O próximo passo nos autos é a apresentação do plano de recuperação judicial. Durante 180 dias o Grupo Luizmar fica livre do pagamento das dívidas que constam no processo, mesmo que as cobranças sejam realizadas na justiça. 

Confira abaixo a lista de credores da organização:

Classe I Trabalhista: 

RAFAEL ALVES SCHONINGER R$ 5.535,43 

Classe II Garantia 

Real: CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 4.266.169,55  

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. R$ 1.271.200,00;  

AGROCONTATO COMERCIO E REPRESENTACOES  S/A R$ 2.407.205,11;  

BANCO DA AMAZONIA SA R$ 1.738.845,99; 

COOPERATIVA DE CREDITO  SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM R$ 6.783.218,80;  

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A R$ 4.735.483,10 

Classe III Quirografário:  

CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 34.000,00;  

RACA AGRO NORTE LTDA R$ 41.961,96;  

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 38.011,74;  

SUPREMA COMERCIO DEMAQUINAS LTDA R$ 128.785,00;  

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL S/A R$ 16.800,00;  

PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA R$ 46.700,00;  

SAFRA TRR LTDA R$ 32.000,00;  

CONNAN COMERCIO NACIONAL DE NUTRICAO ANIMAL LTDA. R$ 24.960,00;  

POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA R$ 106.948,07 

Classe IV ME/EPP: 

CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. R$ 91.000,00;  

SIGMAIS AGRICOLA LTDA R$ 68.364,10; 

 KK SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 1.800,00;  

KK AUTO CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA R$ 6.777,96.