O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, adiou a assembleia geral de credores que ocorreria no processo de recuperação judicial do produtor rural Rafael José Rosvailer, que acumula dívidas de R$ 84 milhões. A decisão foi publicada no último dia 22 de julho.

A assembleia geral de credores - etapa crucial de um processo de recuperação judicial, que pode determinar a continuidade ou falência de uma organização em crise financeira e administrativa -, ocorreria no último dia 18 de julho. Agora, o ato deve acontecer em 15 de agosto de 2025.

Segundo informações do processo, houve irregularidades na publicação do edital de convocação da assembleia, que deve ocorrer com antecedência mínima de 15 dias antes de sua realização. “O que se vê dos autos é que o edital foi publicado na edição do dia 03 de julho. Assim, entre o primeiro dia da contagem do prazo (04 de Julho) e a data agendada para a realização da AGC, não terá decorrido o prazo de antecedência de 15 dias”, reconheceu a magistrada.

Nos autos, o produtor de origem paranaense conta que atua desde a década de 1980 no agronegócio, e que a partir dos Anos 2000, quando mudou com sua família para Mato Grosso, passou a se dedicar à pecuária. “Nascido e criado no seio de uma família de agricultores do Paraná, dedicou-se inicialmente à produção de leite, feijão, milho, trigo e soja naquele estado desde meados dos anos 80. Em 2004, mudou-se para o Mato Grosso com seus pais, onde passaram a desenvolver atividades de cultivo de arroz e pecuária (criação de bovinos)”, diz trecho do processo.

Já no ano de 2015, o produtor conta que realizou uma “transição” em seus negócios, deixando de investir na pecuária e passando a se dedicar ao milho e à soja. Ele chegou a cultivar 3,3 mil hectares na região de Alto Boa Vista (1.085 Km de Cuiabá), mas reclama que nos últimos anos os custos de produção tiveram um salto.

“O custo da produção da soja - Safra 2022/2023 apresentou um aumento de 43,17% em relação ao ano anterior. Já o custo da produção de Milho – Safra 2023 saltou 39,78% em relação ao ano de 2021. O custo de produção das referidas commodities foi o maior nos últimos 10 anos!”, conta nos autos.

O produtor rural permanece “blindado” (stay period) de cobranças na justiça de dívidas arroladas no processo de recuperação.