A Primeira Vara Cível de Cuiabá recebeu o plano de recuperação judicial formulado pela FJ Agroindustrial S.A., que relatou nos autos ter dívidas de aproximadamente R$ 75 milhões. A empresa foi alvo das operações Déjà Vu e Odisseia, que apuram um esquema de fraudes fiscais que resultaram em prejuízos aos cofres públicos na ordem dos R$ 370 milhões.

A organização narra nos autos que atua no mercado desde o início da década de 1990 e que possui 12 filiais espalhadas pelo Brasil, nos estados do Paraná, Pará, São Paulo e Goiás. O processo cita que a pandemia de Covid-19, além das suspeitas da fraude tributária, fez com que a empresa enfrentasse dificuldades em obter crédito, apelando à recuperação judicial.

A empresa foi investigada no âmbito das operações Déjà Vu e Odisseia, deflagradas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em 31 de janeiro de 2024. As diligências tinham como objetivo desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.

Ao todo, nas duas operações, foram expedidos mandados de busca e apreensão para sete cidades, em três diferentes estados da federação (Mato Grosso, Pará e Paraná), movimentando um total de 57 policiais civis, peritos da Politec e fiscais da Sefaz-MT. Além da criação de diversas empresas de fachada, na operação Odisséia ficou constatado que o grupo criminoso induziu ao erro o Poder Judiciário, obtendo liminares indevidas, com o escopo de fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos.

Na mesma operação, foi observada a utilização de dados cadastrais de contadores já falecidos, fato que tinha o objetivo de dificultar a identificação e eventual punição do verdadeiro responsável contábil que operava para a organização criminosa. Já na operação Déjà Vu, assim como na Odisséia, identificou-se a criação de diversas empresas registradas em nome de laranjas, com a intenção de viabilizar a sonegação para mascarar a origem dos produtos e o produtor rural responsável pela expedição da nota fiscal.

Na decisão em que recebeu o plano de recuperação judicial, o magistrado apontou que a FJ Agroindustrial S.A. preenche todos os requisitos legais para que o pedido seja deferido. Foi determinado ainda que a B.C.S. Administração Judicial Consultoria Empresarial e Perícias Ltda. seja a administradora judicial do conglomerado.

LISTA DE CREDORES

"ALEX OLIVEIRA DA CRUZ R$ 3.727,75"

ALISSON GOMES DE DEUS CLARO R$ 11.911,04

ANA GABRIELLY SOUZA DE OLIVEIRA R$ 1.527,07

"ANA ISABEL DE SOUZA R$ 7.585,84"

"ANGELA CRISTINA NUNES RONDON R$ 8.718,68"

CESAR ALFONSO VELASQUEZ PERES R$ 7.974,03

"DAIANE STEFANNY SOUZA SILVA R$ 5.333,30"

"DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS R$ 13.958,22"

EDER LUIZ BORGES DA SILVA R$ 13.211,82

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA R$ 18.422,77

"ELVIO DE SOUZA DA SILVA R$ 7.462,60"

FRANK BRUNO DUARTE SILVA R$ 30.205,36

GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA R$ 1.412,00

"GABRIEL MARQUES BOTELHO FERNANDES R$ 5.333,30"

"GILBERTO CRISTONI JUNIOR R$ 5.083,30"

HEVERTON VINICIUS RUBIO R$ 7.222,23

"HYASMIM DE SOUZA BARROS R$ 7.291,61"

"JOÃO VINICIUS SCUDELER R$ 15.826,06"

JONATHAN RODRIGO OLIVEIRA DUARTE R$ 12.638,75

JULIA OLIVEIRA DO CARMO R$ 4.777,77

"KARLA BEATRIZ GOMES DE SIQUEIRA R$ 8.458,25"

LUZIEL HEIDEMAM DOS REIS R$ 10.999,87

MAGNO RUBENS OLIVEIRA SILVA R$ 5.058,03

"MARCOS ANTONIO MAGALHAES R$ 3.727,75"

"MARCOS PAULO GODINHO DO NASCIMENTO R$ 4.097,14"

MARILENE NERES GOMES R$ 4.605,69

"RAUL VERLINDO JUNIOR R$ 18.422,77"

RYAN SANTANA DE SOUZA R$ 6.612,59

"TANIA NARLA FERREIRA R$ 7.193,13"

"THALIA DOS SANTOS TAVARES R$ 5.449,96"

THIAGO ANDRE DUARTE R$ 17.680,35

"THIAGO CESAR GODOI R$ 17.152,58.

CLASSE II - GARANTIA REAL:

BANCO SICREDI OURO VERDE MT R$ 434.522,40.

CLASSE III - QUIROGRAFÁRIO:

APOLO SOLUCOES E SUPORTE EM ERP LTDA R$ 25.000,00"

"BANCO AL5 S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R$ 1.928.854,76"

BANCO C6 R$ 2.500.000,00

"BANCO ITAU UNIBANCO S.A R$ 2.434.713,32"

BANCO PINE S.A R$ 347.222,20

"BANCO SAFRA S.A R$ 3.942.838,51"

BANCO SANTANDER S.A R$ 909.638,38

"BANCO SANTANDER S.A R$ 2.434.713,32"

"BANCO SICREDI OURO VERDE MT R$ 5.986.528,55"

BEX FIDC R$ 156.644,41

"CELIO BATISTA MARTINS FILHO R$ 3.525.460,00"

DALL AGNOL TRANSPORTES R$ 108.346,40

DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO R$ 723.025,34

DAYCOVAL LEAASING BANCO MULTIPLO AS R$ 1.883.051,96

"EVOLUT FUNDO DE INVESTIMENTO MULTISSETORIAL R$1.045.269,51"

"EVT TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA 67 R$ 1.332.097,85"

"EVT TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA 67 R$ 79.959,40"

"FI HIGH YIELD AGRO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES R$ 2.889.466,69"

FUNDO BANCO SANTANDER R$ 370.463,07

"GAVEA SECURITIZADORA SA R$ 1.290.186,66"

"GEOVANE SECCHI PRODUTOR R$ 4.183.000,00"

"GII GESTAO INTELIGENTE EM DIREITOS CREDITORIO R$ 2.311.363,67"

"GLOBO COMERCIO DE CEREAIS LTDA R$ 1.393.880,00"

"JK CERTIFICADORA DE GRAOS R$ 108.000,00"

KREDITARE FUNDO DE INVESTIMENTO R$ 480.000,00

LR2 AGRO GESTÃO LTDA R$ 120.000,00

"MARCOS REINALDO TIRLONI R$6.000.000,00"

"AXINVESTOR FICD NP MULTISSETORIAL LP R$ 352.572,47"

MONTANA COMERCIO DE GRAOS LTDA R$ 12.914.058,99

"MULTIPLICA FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS R$ 119.022,67"

"NUTRI MAIS COM. DE INSUMOS E FERT. AGRI. LTDA - ME R$ 1.037.540,88"

"ORIGEM GRAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 1.634.827,41"

OTTIMIZZA CONTABILIDADE LTDA R$ 63.000,00

"PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA R$ 2.842.172,30"

"RAIZES FUNDO DE INVESTIMENTOS DE DIREITOS CREDITORIOS R$ 71.646,67"

"SOLAR FIDC MULTISSETORIAL R$ 233.380,00"

TRANSPORTE AURORA R$ 342.333,22

"TRUST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS R$ 242.275,93"

"TS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS R$ 1.168.581,00"

"VIA CAPITAL ARTEMUS FIDC MULTISSETORIAL R$ 124.628,43"

"ZELIO MONTAGNER R$ 911.628,33.

CLASSE IV - ME/EPP:

SAO MATHEUS CUIABA AUTO POSTO LTDA R$ 176.190,29"

"SIMPLEWAY CONSULTORI E SERVICOS LTDA R$ 12.708,00"

"SULAS E KUHNEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SC R$ 28.387,14"