A Justiça de Mato Grosso e a Energisa realizam, nos dias 29 e 30 de maio, uma nova edição do mutirão de conciliação. Ao todo, 85 processos judiciais poderão ser solucionados durante as audiências, as quais são coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania Virtual (Cejusc Virtual Estadual). As conciliações serão realizadas no formato online, das 13h às 17h30, por 20 mediadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A iniciativa é o resultado prático do Termo de Cooperação Técnica, n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a Concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito e Cidadania (Nupemec). O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e a Energisa já realizaram, de 19 a 23 de maio, o Mutirão da Conciliação, para negociação de dívidas que ainda não foram ajuizadas pela concessionária.

A edição desta semana dá sequência aos trabalhos previstos no termo de cooperação, que prevê a realização de mutirões para solucionar conflitos na área processual e pré-processual. “No caso da Energisa, realizamos pela primeira vez um mutirão judicial, pois na assinatura do termo de cooperação foi incluída também a opção de sessões em mutirão com casos já judicializados como forma de aumentar as opções de resolução de conflitos de forma consensual”, explica a juíza e coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, Melissa de Lima Araújo.

O mutirão com a Energisa inclui pessoas físicas e jurídicas de processos já judicializados e a dinâmica das negociações segue as regras da resolução 125 do CNJ e do art. 334 do CPC, com a aplicação das técnicas de conciliação existentes nestas normativas.

Além de oferecer a estrutura, realizar a convocação da parte, disponibilizar mediadores, o Judiciário de Mato Grosso confere força legal com a homologação dos acordos. "A Energisa optou por buscar a conciliação como forma de solução dos conflitos judiciais por entender que esse método promove maior celeridade, economia processual e satisfação das partes envolvidas, além de estimular o diálogo e a pacificação social. A iniciativa visa resolver demandas de forma mais eficaz, evitando a morosidade típica do processo judicial tradicional. Durante este mutirão judicial, estarão em negociação casos que envolvem questões cíveis ajuizadas pela defensoria pública estadual, entidade que representa parcela importante da população", pontua Marcelo Reberte de Marque, gerente jurídico da Energisa Mato Grosso.

Cejusc Virtual

O Cejusc Virtual Estadual é um dos 49 Cejusc's instalados no Estado de Mato Grosso, coordenados pelo Nupemec. A unidade atua na mediação e conciliação de conflitos e possui ampla abrangência jurídica. Os conflitos são pacificados durante audiências de autocomposição.

Uma das principais características é a atuação on-line, que permite abrangência estadual, sem necessidade de deslocamento. “As partes podem solucionar casos como divórcio, pensão alimentícia, guarda e direito de visitas, dentre outros assuntos da área de família; podem também tratar de casos consumeristas e cíveis em geral, como dívida de banco, indenizações, direito de vizinhança etc.”, completa a coordenadora do Cejusc Virtual, juíza Melissa Araújo.