O advogado e desembargador aposntado Manoel Ornellas protocolou um pedido de bloqueio de R$ 18 milhões das contas dos herdeiros do advogado Renato Gomes Nery, assassinado em 2024, por uma suposta dívida de pagamentos de honorários advocatícios prestados. Na última semana, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, acatou o pedido dos herdeiros em oferecer um bem como garantia, a fim de evitar qualquer dano ao patrimônio pessoal dos filhos, até a discussão do mérito.

De acordo com o processo, Manoel Ornelas alega ter prestado serviços ao advogado Renato Nery e estabelecido um acordo verbal para o pagamento dos honorários. Em outros despachos, a magistrada não reconheceu qualquer legitimidade nos pedidos apresentados por Ornellas, que “não demonstrou a existência de contrato de prestação de serviços advocatícios com o executado falecido que pudesse justificar eventual crédito de honorários”, segundo despacho da magistrada.

O próprio autor admite expressamente no processo a inexistência de contrato formalizado com o falecido Renato Gomes Nery. Em contestação inserida nos autos, a defesa da família Nery alega que, embora o ordenamento jurídico brasileiro admita a validade de contratos verbais, especialmente no âmbito da advocacia, tal reconhecimento exige prova robusta e inequívoca da prestação de serviços, bem como a existência de estipulação ou acordo.

“Não se vislumbra, a partir dos documentos apresentados, qualquer elemento concreto que comprove a existência do contrato verbal, estipulação ou acordo entre o autor e Renato Gomes Nery”, argumenta nos autos. 

Ainda segundo a defesa, esse processo também deixa claro que a tentativa de constrição judicial sobre valores alheios ao espólio fere princípios legais básicos, o que agrava a conduta do ex-magistrado. A família de Renato Nery afirmou que buscará responsabilização ética e judicial de Manoel Ornellas por usar indevidamente o processo para interesses próprios, em completo desacordo com a função de confiança que o exercício da advocacia exige.

Renato Gomes Nery foi assassinado na porta de seu escritório, na Avenida Fernando Correa, em Cuiabá, no dia 05 de julho de 2024. Mesmo sendo socorrido, encaminhado para um hospital e prontamente atendido, não sobreviveu e foi a óbito no dia seguinte, 06, aos 72 anos.