Economia

Domingo, 10 de Novembro de 2024, 09h32

ORDEM JUDICIAL

Locadora devolverá R$ 383 mil por não entregar caminhonetes ao Estado

Empresa venceu licitação em 2018, mas não conseguiu entregar veículos

DIEGO FREDERICI

Da Redação

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acatou um recurso do Governo do Estado, e determinou que a TCAR Locação de Veículos devolva R$ 383 mil aos cofres públicos estaduais. A empresa deveria ter fornecido 30 caminhonetes Volkswagen Amarok após vencer uma licitação no ano de 2018, mas não conseguiu repassar os veículos.

Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do recurso do Governo do Estado contra a decisão de primeira instância que tinha anulado as multas impostas à TCAR Locação de Veículos. A sessão de julgamento ocorreu no dia 30 de outubro de 2024.

No processo, a TCAR Locação de Veículos conta que não teve culpa pelo não fornecimento das 30 caminhonetes Volkswagen Amarok em razão de um atraso da própria montadora que não teria conseguido “nacionalizar” o chassis do veículo a tempo.

A organização obteve uma vitória na primeira instância, que a livrou do pagamento de R$ 383 mil imposta pelo Estado que teve que realizar uma contratação emergencial para suprir sua demanda de veículos.

O Governo do Estado, porém, recorreu da decisão, e acabou vitorioso pelo voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

“A alegação da empresa contratada de que o atraso decorreu de fato alheio à sua vontade, imputável à concessionária dos veículos, não tem o condão de afastar sua responsabilidade contratual. Isso porque, ao participar do certame licitatório e firmar o contrato administrativo, a empresa assume os riscos inerentes à execução do objeto contratual, incluindo eventuais dificuldades ou atrasos na obtenção dos bens junto a seus fornecedores”, analisou a desembargadora.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Comentários (2)

  • Vasques |  11/11/2024 09:09:57

    Inclusive esta empresa localizada bem de frente a feira do Porto, aluga camionetes para assembleia legislativa todas arrebentadas quando deveriam ser novas e a frota renovada a cada 02 anos. Ministerio Publico verifique isso POR FAVOR !

  • César  |  10/11/2024 14:02:41

    Há uma uma empresa situada no bairro Porto em Cuiabá, que também não entrega os veículos como firmado em contrato. Mas nesse caso a contrante não reclama! Porque será?

Confira também: Veja Todas