Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025, 23h54
MÁFIA
MPE descobre "golpe do contrato" de empresa em servidores de MT
Valor transferido em empréstimos eram inferiores aos assinados em contratos
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar a possível ocorrência de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores nos contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig S.A. com servidores públicos estaduais. Na portaria de instauração do inquérito civil, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior aponta, ainda, a necessidade de apurar a responsabilidade da empresa e de eventuais instituições financeiras terceiras pela execução irregular dos serviços, bem como a necessidade de adoção de medidas corretivas para reparação dos danos causados aos consumidores e prevenção de novas irregularidades.
A tramitação do inquérito decorre da força-tarefa instituída pelo Decreto Estadual nº 1.454, de 20 de maio de 2025, com o objetivo de apurar indícios de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores, identificadas nos relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE). Os documentos apontam que, no contexto dos contratos de crédito consignado firmados entre servidores públicos estaduais e a empresa Capital Consig S.A., houve a liberação de valores inferiores aos acordados nas Cédulas de Crédito Bancário (CCB).
Além disso, em diversas operações, os valores efetivamente creditados nas contas dos servidores foram inferiores aos estipulados nos contratos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores. Também teria sido identificada a transferência indevida da execução dos serviços de concessão de crédito consignado para terceiros não autorizados. “Os relatórios apontam que parte das operações de crédito foi transferida para instituições financeiras não conveniadas ao Estado, como a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e a BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, sem autorização da SEPLAG ou da Desenvolve MT”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo o promotor, os servidores públicos relataram significativa dificuldade para acessar os contratos de empréstimo firmados, tendo, em muitos casos, recorrido a órgãos de defesa do consumidor. “A terceirização comprometeu gravemente a rastreabilidade das operações, a segurança contratual e a clareza das informações prestadas aos servidores, em afronta à legislação consumerista e às normas de regência dos convênios públicos.”
Para o promotor de Justiça, embora a empresa tenha reconhecido algumas falhas e alegado ter adotado medidas corretivas, estas foram implementadas apenas após a instauração de procedimento administrativo, sem correção monetária dos valores devidos e sem ampla comunicação aos consumidores afetados.
ozildo alves batista | 28/05/2025 11:11:59
Será que é realmente real pois o que tem de zangões no meio dessa trama nem imagina desde servidores do próprio órgão e pessoas insensata dessas operadoras e só prá vender informações previligiadas...
Mery | 28/05/2025 11:11:31
Algo não cheira bem. A instituição financeira informa que é a modalidade cartão de crédito. Deposita um valor na conta do consumidor/servidor. Não envia o cartão. No portal do consignado está cartão de crédito ou cartão benefÃcio (servidor sem cartao) e, prazo indeterminado para vencimento. Na verdade, é Empréstimo Consignado "normal" com juros de cartão e, sem prazo como os demais empréstimos que é de 98 a 120 parcelas. Ou seja, pagar a vida inteira por algo que não consumiu. É OU NÃO É ROUBO, GOLPE?
Claudio | 28/05/2025 10:10:09
MPE descobre a tá o SINPAIG tá falando q tem fraude nós contratos desde o ano passado. E agora o MPE descobre kkkkkk
alexandre | 27/05/2025 13:01:42
Essa empresa liga toda hora ?, enchendo o saco, não dei autorização pra me ligar..
Mixtense | 27/05/2025 06:06:44
Será que teve aval, ciência e autonomia de alguns deputados, casa civil e do governador? Está na hora do MPE e PC investigar mais de perto essa AL, tem coisa estranhas por lá. Muitos assessores ficando milionário em um simples cargo de agente parlamentar.
HAVAIANA DE PAU | 27/05/2025 05:05:15
como gritaria cindy lauper: 'money changes everything..............'
GENTALHA GENTALHA GENTALHA | 27/05/2025 04:04:51
Bah!Alguem Bah eshplica como a SEP(BAH)LAG credenciou a empresa sem autorização do BANCO CENTRAL? Ta eshtranho ! Força tarefa pra que ? Cada um faz o seu ! O procurador por acaso vai pedir bença pros outros órgãos ? Claro que não ! Essa coisa de força tarefa é blá-blá-blá !força tarefa é pra ganhar tempo?
Fartcoin e Bitcoin atingem recordes, PAIRMiner ajuda usuários a ganhar US$ 27.600
Quarta-Feira, 28.05.2025 17h38
Restaurante temático se torna referência em MT
Quarta-Feira, 28.05.2025 17h15
Empresa de Saúde tem CNPJ suspenso por falhas na gestão EP
Quarta-Feira, 28.05.2025 15h56
Empresários vendem carro e motos sem impostos em Cuiabá
Quarta-Feira, 28.05.2025 15h34
Justiça condena 4 servidores da Sema à prisão e demissão em MT
Quarta-Feira, 28.05.2025 14h55