O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar possível prática abusiva cometida pelas empresas Águas Lebrinha Ltda e Vitória Régia Água Mineral (Puríssima) por supostamente fazer alterações nos vasilhames para envasamento exclusivo pelas fontes produtoras das suas marcas Lebrinha e Puríssima. Dessa forma, obrigariam os consumidores a pagar por esses novos vasilhames e, ainda, os impede de usá-los para comprar de outras marcas.

De acordo com o promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos, esses atos, caso se comprovem verdadeiros, ofendem as garantias descritas na Lei 8.078, de 1990, do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à transparência, boa-fé objetiva, prevenção de danos, liberdade de escolha e atendimento adequado às demandas dos consumidores, inclusive em conformidade com os usos e costumes.

“Autue-se nos seguintes termos, mantendo o assunto já cadastrado e incluindo mantenha como requerentes a empresa Água Mineral Brunado Mineração Lda e outras; cadastrar o Ministério Público como Requerente e, como Requeridas, as empresas Águas Lebrinha Ltda (Rod. Emanuel Pinheiro, km 65, Aldeia Velha, Chapada dos Guimarães-MT) e Vitória Régia Água Mineral Ltda (Rod. MT 453, km 6, Parque São Lourenço, Dom Aquino-MT); e constar no resumo a seguinte descrição: Inquérito instaurado para investigar a alteração dos vasilhames de água mineral para envasamento exclusivo pelas fontes produtoras das marcas Lebrinha e Puríssima”, escreveu o representante do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá  - Sexta Promotoria de Justiça Cível -  Tutela Coletiva do Consumidor.

Foram juntados no inquérito todos os documentos relativos às reclamações feitas pelos consumidores no Procon de Mato Grosso, além de matéria veiculada na página do Procon sobre a atuação do órgão acerca dos mesmos fatos sob investigação. O inquérito foi aberto por meio da Portaria número 387, de 2008, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que dispõe sobre a utilização de vasilhames plásticos retornáveis para envase de água mineral e potável de mesa.

Por fim, Ezequiel Borges de Campos designou reunião com a coordenadora de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon, Jéssica do Bondespacho de Amorim, para as 15 horas do dia 13 de agosto. “Cumpra-se, comunique-se, preferencialmente por meio eletrônico, e devolvam os autos para realização do ato”, escreveu a promotoria na portaria.

OUTRO LADO

A Águas Lebrinha se posicionou por meio de nota sobre a investigação do Ministério Público Estadual. Veja a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A empresa ÁGUAS LEBRINHAS LTDA., em atenção à notícia veiculada por esse canal de comunicação, vem por meio de nota, esclarecer os fatos inerentes à investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual no que tange a fabricação e comercialização de vasilhames de uso exclusivo.

Primeiramente, é importante destacar que a denúncia é oriunda dos concorrentes da ÁGUAS LEBRINHAS LTDA. e não de consumidores insatisfeitos com o garrafão exclusivo. Isso está acontecendo em razão de que os garrafões exclusivos não podem ser utilizados por outras empresas como os garrafões intercambiáveis. Exigirá dos concorrentes o investimento em garrafões exclusivos ou na aquisição de garrafões intercambiáveis correspondente ao número de garrafões inseridos pela ÁGUAS LEBRINHAS LTDA. no mercado.

Ocorre que, ao contrário do alegado pelas denunciantes (concorrentes), a ÁGUAS LEBRINHAS LTDA., agiu respaldada por legislação específica, (Portaria DNPM nº 387 e ABNT NBR 14.222, Registros junto ao INPI nº 902998382 e nº BR302017002557-9) cujas quais, apresentam os requisitos mínimos de fabricação, desempenho e os métodos de ensaio para os garrafões retornáveis novos [sem uso] destinados ao envase de água mineral e água potável de mesa [natural], para uso em sistema retornável, INTERCAMBIÁVEL OU EXCLUSIVO. 

Por fim, ressaltamos que os vasilhames de uso exclusivo fabricados pela ÁGUAS LEBRINHAS LTDA. não são comercializados aos consumidores, mas sim, comodatados, ou seja, emprestados ao consumidor de forma gratuita, não causando nenhum tipo de prejuízo ao consumidor final, tampouco, infringindo qualquer legislação.

A ÁGUAS LEBRINHAS LTDA. é uma empresa sólida e pautada pela ética e respeito aos seus consumidores. Por essa razão, se coloca à disposição das autoridades e da população para esclarecimentos pertinentes.