O Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo administrativo para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Camil Cáceres Mineração, do Grupo Emal. A organização é suspeita de causar danos ao meio ambiente pela exploração de uma área de 4,14 hectares sem a realização de pesquisas ou licenças.

Numa publicação desta terça-feira (7), o procurador da república Bernardo Meyer Cabral Machado determinou a notificação da Camil Cáceres Mineração para início do cumprimento do TAC. Os termos do acordo não foram revelados.

Conforme um processo que tramita na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres (222 KM de Cuiabá), o TAC foi firmado para mitigar danos ambientais de uma área de mineração próxima ao KM 708, da BR-070, zona rural do município. O processo informa que o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) apontaram a inexistência de licenças ou pesquisas para a exploração da área de 4,14 hectares.

A empresa chegou a ser multada em R$ 607 mil pela extração de 28.321 toneladas de calcário calcítico. A Camil Cáceres Mineração chegou a participar de uma oitiva na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no mês de junho de 2021.

O diretor financeiro da organização Luiz Fernando Campolim disse a época que o setor de exploração de calcário é “complexo”, considerando ser “difícil” a existência de sonegação. A CPI revelou que o Grupo Emal fatura por ano R$ 120 milhões.