Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2023, 18h19
GESTÃO
MT tem orçamento de R$ 35 bi para 2024; RGA de 5,86% está garantida
Dados foram apresentados pela Sefaz em audiência pública
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) participou, nesta quinta-feira (07.12), de audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. No próximo ano, está previsto um orçamento de R$ 35.060.572.754,00 referentes às receitas e despesas do Governo do Estado.
O cenário orçamentário para 2024 foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, e representantes da sociedade. De acordo com Capistrano, o objetivo foi dar transparência à gestão fiscal do Estado, demostrando a previsão de receita e despesa, assim como a alocação de recursos para as políticas públicas estaduais.
“O objetivo, até pela condução da CCJR, era discutirmos e detalhar para a sociedade, de forma clara e transparente, os aspectos legais e a formatação do PLOA 2024, que é um projeto de lei bastante conciso. Evidenciamos a proposta de receita para o próximo ano e, também, a despesa fixada e, consequentemente, como será feita a condução desse orçamento no próximo ano”, explicou Ricardo Capistrano.
O valor de R$ 35 bilhões previsto na proposta orçamentária é 13,78 pontos percentuais acima do orçamento projetado para este ano de 2023, de R$ 30,815 bilhões, e compreende o orçamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No valor estão considerados os orçamentos fiscal e de seguridade social.
Em relação à receita total líquida estimada, que é o valor que efetivamente sobra para os Poderes executarem suas despesas, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas orçamentárias. Nelas estão receitas arrecadadas pelo Governo do Estado em tributos, taxas, fundos, entre outros. Os demais R$ 3,5 bilhões estão relacionados as receitas intra-orçamentárias, que são operações realizadas entre os órgãos.
Na parte das despesas fixadas, o montante de R$ 23.855.853.870,00 é referente ao orçamento fiscal, e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes. Já o orçamento da seguridade social, que abrange as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 3 bilhões. Nele estão incluídas todas as entidades e os órgãos estaduais da administração direta e indireta.
“As despesas orçamentárias são aqueles valores necessários para custear os serviços públicos e para realizar investimentos. As despesas devem sempre corresponder ao montante previsto para as receitas, a fim de manter o equilíbrio orçamentário”, afirmou o secretário adjunto, Ricardo Capistrano.
De acordo com os dados apresentados, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa, inclusive, é uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual, assim como a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).
Também está previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
Todos os dados apresentados na audiência pública estão no Orçamento Cidadão, que também foi apresentado durante a audiência pública. O documento, em cumprimento aos princípios constitucionais, o usa a linguagem ilustrada para falar dos principais conceitos da receita e despesa pública, socializando as informações mais relevantes do PLOA 2024.
Tanto o Orçamento Cidadão, quanto o PLOA 2024 são disponibilizados no site da Secretaria de Fazenda, na opção “Orçamento”.
A audiência pública desta quinta-feira (07) foi o primeiro de dois encontros promovidos pela Assembleia Legislativa para debater o orçamento pública. A próxima audiência está marcada para o dia 11 de dezembro, onde serão detalhados os valores do PLOA 2024. A previsão é de que o orçamento seja aprovado no mês de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.
Maria conceição Vieira Lima | 09/01/2024 14:02:55
E o restante do RGA, quando vai ser pago, sem falar na perca salarial que sofremos, quando vai ser pago?
Márcio | 08/12/2023 19:07:48
O presidente do IBGE, como todo petista, além de vagabundo é mentiroso, assumiu o IBGE para adulterar os dados, para beneficiar o governo corrupto do PT e, assim, vai divulgar uma inflação menor para beneficiar os criminosos que foram colocados digitalmente para governar o Brasil. Já viram o preço do arroz, do feijão? o Brasil está indo para o buraco e, nós, vamos pagar a conta. Com dados fraudados, todos perdem, menos os companheiros. Esses vermes, ganham bons salários.
At | 08/12/2023 16:04:42
E o CALOTE da RGA dos anos anteriores que não pagaram??? Tomem VERGONHA NA CARA E PAGUEM. Ou o Estado continua sem dinheiro pra honrar compromissos??? Tudo farinha do mesmo saco, deputados, governador, etc, etc, etc...
Claudio | 08/12/2023 08:08:29
Cadê o projeto de lei para o pagamento das RGAS ATRASADAS q o futuro prefeito de Cuiabá o deputado Botelho prometeu para os servidores do executivo , até agora nada só barulho, está preocupado em aumentar as emendas impositivas e nós servidores nada nada nada.
Servidor | 08/12/2023 07:07:03
Podia ser verdade esse 5,86 mas se der o IPCA vai cair pra 4,70% ou menos.
Jonas | 08/12/2023 06:06:46
O mentiroso mor disse no começo da gestão que todos tinham que contribuir, pagando para o executivo só parte do rega, deixando para traz também o rega que outro mentiroso não repassou. Nisso ninguém fala mais e nem faz matéria. O presidente da Al só fala quando é questionado, uma hora VC vai precisar dos votos do executivo, aà vai colocar o outro pé no grupo dos mentirosos pois um já tá lá dentro. O povo tem que aprender votar.
LAURO DIAS | 07/12/2023 22:10:46
SERà QUE ESSE FRAN.CO É MAIS UM LAMBE BOTAS,BABA OVO DE POLÃTICO QUE TEM QUE PUXAR O SACO PRA SE MANTER NO CARGUINHO !? SE NÃO BABAR O OVO, Tà NA RUA CABIDE !!!!!
Paulo Roberto da Silva | 07/12/2023 22:10:13
Só será 5.86% caso IPCA resulte nessa porcentagem, caso contrário, pode ter a certeza que será menor. Pelo que o IBGE vem divulgando (uma mentira deslavada ) é que o IPCA será em torno de 4.55%, então será isso que será pago.
Ocaradepau | 07/12/2023 22:10:12
VAMOS COLOCAR O ESCANDALO DA OPERAÇÃO ESPELHO TAMBÉM NA SECRETARIA DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PORQUE NÃO.
Ocaradepau | 07/12/2023 21:09:41
INCLUIR A OPERAÇÃO ESPELHO....ESCANDALO NA SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO... DO MERCÚRIO FICA FORA É DE CAMPINAS SÃO PAULO....EM APURAÇÃO.
Wanderley | 07/12/2023 20:08:32
RGA, não é aumento salarial, é uma reposição que a inflação já corroeu do salário, está na hora de se ter um aumento real. RGA, não é favor, não é presente, é obrigação do Poder público
Fran.CO | 07/12/2023 19:07:38
Nota DEZ (10), senhor governador. Deus lhe proteja e abençoe!
João Batista | 07/12/2023 19:07:25
Quem dera que esse Ãndice de 5,86% estivesse sendo praticado nas prateleiras dos supermercados.
nero | 07/12/2023 18:06:21
Que piada de mau gosto, vai arrecadar pelo menos 45 BILHÕES !
servidor | 07/12/2023 18:06:14
O GOVERNADOR FAZ PROPAGANDA QUE VAI CONCEDER 5,86% COM UMA ARRECADAÇÃO DE 35 BILHOES, ATÉ PARECE QUE O GOVERNADOR ESTA FAZENDO ALGUM FAVOR EM CONCEDER A INFLAÇÃO.. ESSE É O PIOR GOVERNADOR PARA SERVIDORES E POBRES..
alexandre | 07/12/2023 18:06:09
5,86%, pouco , o MP e Judiciario receberam muito mais de RGA,...
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