Empresa quer receber R$ 30 milhões por desapropriação em Cuiabá

 

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Rogério Barros, determinou uma perícia para verificar o valor de mercado de uma área de 65.243 m² que está no traçado do Contorno Leste - uma obra viária da Capital, que deve ligar a avenida Fernando Correa com a MT-251 (Estrada de Chapada). O imóvel foi adquirido num leilão dos bens do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro pela GBF Negócios Imobiliários, que alega ter arrematado a área por R$ 30,7 milhões. 

Segundo informações do processo, um engenheiro credenciado realizou um levantamento para a prefeitura de Cuiabá, que toca as obras do Contorno Leste, alegando que o imóvel tinha valor de mercado de R$ 1,6 milhão. Na época da avaliação, o bem ainda pertencia a João Arcanjo Ribeiro, que defendeu que a área estava subavaliada, e que seu valor real era de R$ 9,2 milhões.

Em razão da propriedade ter sido arrematada, a imobiliária é agora a dona do imóvel. “A empresa GBF Negócios Imobiliários requereu sua habilitação no feito como sucessora processual dos réus originários, juntando documentos comprobatórios de que adquiriu o imóvel em leilão judicial realizado pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, pelo valor de R$ 30.767.230,10”, diz o processo.

A prefeitura de Cuiabá se mostrou contrária à perícia, ou alternativamente que a imobiliária pague pelo estudo. Em decisão no último dia 4, o juiz Francisco Rogério Barros não atendeu ao pleito do Poder Público Municipal, e além de autorizar o levantamento, também determinou que a Capital pague pelos trabalhos do especialista. “Na hipótese, como o requerido discorda do preço ofertado, impõe-se a realização de avaliação judicial do imóvel a ser desapropriado. O Município de Cuiabá deverá arcar com os honorários do perito, conforme jurisprudência”, esclareceu o magistrado.

A empresa escolhida pelo juiz para realizar o estudo é a G Libardi de Souza, localizada na Capital, que deverá enviar a proposta de honorários em até 5 dias. Caso as partes concordem com a escolha, um laudo deve ser apresentado em 30 dias.

O Contorno Leste foi o principal projeto do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e prevê a construção de 17,3 Km de vias que cruzam 39 bairros da Capital. O leilão sofrido por João Arcanjo Ribeiro, por sua vez, foi determinado num dos processos derivados da operação “Arca de Noé”, que apura um esquema bilionário de lavagem de dinheiro por meio de contravenções - jogo do bicho, caça-níqueis etc.