Mediante proposta apresentada pelo Executivo de alteração da Lei de Recuperação Judicial (11.101/05), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa, instalou um Grupo de Trabalho (GT), com o propósito de acompanhar o PL 003/2024, que tramita em regime de urgência, no Congresso, e colaborar com a análise do projeto e seus impactos.

Presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT, Breno Miranda, destaca que a OAB-MT sempre tratou o tema da insolvência empresarial como prioridade, considerando todos os aspectos economicos e sociais que envolvem o tema.

“Nossa intenção é acompanhar o aprimoramento do instituto legal, tendo como norte que já ocorreu uma significativa reforma na lei no ano de 2020”.

O GT é coordenado pela vice-presidente da Comissão, Aline Barini Néspoli, e tem a seguinte composição: Rubem Mauro Vandoni de Moura, Alex Tocantins Matos, Elaine Cristina Ogliari Suzuki, Bruno Felipe Monteiro Coelho, Francys Ricardo Menegon e Suzimaria Maria de Souza Artuzi.

A vice-presidente da Comissão e coordenadora do GT vê com cautela mais uma alteração na Lei 11.101/05 no momento em que ainda não foram sedimentadas pela jurisprudência e doutrinadas as recentes alterações promovidas pela 14.112/20.

"Por outro lado, é de suma importância a contribuição dos juristas que atuam na área, para melhoria processual do microssistema de reestruturação e insolvência", pondera.

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso ressalta que esta lei é imprescindível à advocacia que atua no segmento empresarial e deseja êxito ao GT.

"É a OAB-MT, mas uma vez, com agilidade e excelência, prestando serviços à sociedade".