Segurança jurídica na administração pública é um dos princípios fundamentais na garantia da aplicação e execução de leis. O princípio, protegido pela Constituição Federal, favorece o desenvolvimento e arrecadação dos estados. Tema de abertura do II Ciclo de Palestras “Perspectivas da tributação, segurança jurídica e desenvolvimento” do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO), o assunto será abordado pelo advogado e mestre em Direito Tributário, Marcelo Salomão. Evento acontece no próximo dia 23 de setembro, em Cuiabá.

De acordo com Marcelo Salomão, o grande desafio ao se falar em convênios é demonstrar uma interpretação que privilegie a segurança jurídica, independente dos interesses dos contribuintes ou dos estados. Para abordar o tema, Salomão conta que utilizará a própria Constituição Federal para análise sistemática com os demais diplomas legais que regulem a questão dos convênios e segurança jurídica.

“Os convênios geram muita controvérsia na doutrina e na jurisprudência brasileira. Onde houver segurança jurídica, os estados e contribuintes estarão seguros quanto à aplicação das leis, e isso é o que diferencia um país de primeiro mundo de um de terceiro”, afirma.

Além de advogado e mestre em direito tributário, o palestrante de abertura do II Ciclo do SINDIFISCO também é professor convidado nos cursos de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Rede LFG Anhanguera Educacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sobre o evento, ele se diz honrado em fazer parte e elogia a iniciativa do Sindicato.

“Todos nós saímos muito enriquecidos com a troca de informações, ideias e experiências. O SINDIFISCO merece todos os elogios por uma iniciativa como esta. Exemplo a ser seguido Brasil à fora”, acrescenta Salomão.

Evento – Pelo segundo ano consecutivo, o SINDIFISCO realiza o Ciclo de Palestras. Em 2014, o tema “Perspectivas da tributação, segurança jurídica e desenvolvimento” tem como objetivo debater a Política e a Administração Tributária Estadual, dando continuidade ao Programa de Valorização dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s). Na ocasião, os vencedores do II Concurso de Artigos Científicos serão premiados. O evento acontece nos dias 23 e 24 de setembro, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, no Edifício Procurador de Justiça José Eduardo Faria, em Cuiabá.