Segunda-Feira, 04 de Novembro de 2024, 22h30
CALOTE NO ICMS
Prescrição faz empresa do agro deixar de pagar R$ 50 milhões em MT
Estado demorou mais de 5 anos para judicializar cobrança
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, reconheceu a prescrição intercorrente de uma dívida de ICMS da empresa MT Comércio de Cereais Ltda, sediada em Várzea Grande. A cobrança, inicialmente avaliada em R$ 15,7 milhões, ultrapassava os R$ 50 milhões com correções.
A empresa opera na compra e venda de grãos junto a produtores rurais. O caso teve início em 2014, quando o Estado de Mato Grosso entrou com ação cobrando valores relativos ao não recolhimento de ICMS, emissão irregular de notas fiscais e omissão de informações fiscais.
A empresa sustentou que o processo já havia ultrapassado o prazo legal de cinco anos para cobrança, sem qualquer ato que interrompesse ou suspendesse o curso da prescrição. Na primeira instância, a Justiça reconheceu a prescrição do débito.
O Estado recorreu, mas o Tribunal confirmou a prescrição, em razão da ausência de diligências por parte da Fazenda Pública para impulsionar o processo. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do recurso, destacou em seu voto que "não há demonstração de que a mora judicial tenha influenciado no transcurso do prazo prescricional, não se podendo atribuir ao Judiciário a responsabilidade pelo decurso de prazo sem providências efetivas".
Essa interpretação foi fundamentada no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o crédito tributário prescreve em cinco anos caso não haja movimentação processual efetiva. “A prescrição intercorrente é uma garantia de segurança jurídica para os contribuintes, assegurando que tributos sejam cobrados dentro de um prazo razoável, evitando discussões eternas”, afirmou.
Bolsonarista corno | 05/11/2024 21:09:27
No "pau da goiaba" o cara disse pro judiciário: Eu realmente roubei esse dinheiro, que os meu clientes pagaram, e não era meu. E não repassei para o estado, reconheço sou ladrão, vagabundo e marginal, mas o estado foi bisonho e não me cobrou dentro do prazo...tipo bobeou dançou, então peço ao merentissimo que proÃba o estado de me cobrar. Agora vou usar esse dinheiro e comprar mais uma hilux, uma camiseta amarela, e colocar um monte de adesivos de bolsonaro e chamar lula de ladrão
Reis | 05/11/2024 10:10:50
Governador atual fala alto e em bom tom que sonegadores e desmatadores terão multas pesadas, mas faz um silêncio sobre as prescrições dessas multas e dÃvidas ! Com a palavra PGE! Muitos desses CPFs de prescritos são doadores de campanha!
Cuiabano | 05/11/2024 08:08:47
Judiciário do MT, esta uma vergonha, uma hora perde CD, outro prazo, tem denuncias de venda de sentença etc. Mas o salário ta sempre gordo e em dia. Todo mundo reclama do Executivo e Legislativo, mas o Judiciario hoje é o maior problema no paÃs, pois eles sao vitalÃcios, nao muda. Só muda quando aposentam que dizem que é uma punição, ou morrem.
MARIA AUXILIADORA | 05/11/2024 08:08:41
Algum leitor já viu noticia de que PGE deixou prescrever dÃvida tributária de pequena e média monta??
Isaias Miranda - jesus meu tesouro ! | 05/11/2024 08:08:29
Querem acabar com nosso Agro de todo jeito, abram os olhos enquanto há tempo! Fazuéli agora! O Brasil está quebrando! Mato Grosso potência! Campeão do Agro! O fim está próximo! Deus é fiel!
jorge | 05/11/2024 08:08:09
se fosse um pobre tava na cadeia
guaraná ralado | 05/11/2024 07:07:41
Brasil dos Brasileiros olha a vantagi ai genti
Andre | 05/11/2024 07:07:22
Deixa eu entender - se o ICMS é pago pelo consumidor final - esse dinheiro não era da empresa - então deveria ser devolvido a quem pagou o ICMS embutido no preço..para mim, a empresa cometeu crime de enriquecimento ilÃcito. Assim é fácil ser uma grande empresa...
Direita no poder | 05/11/2024 07:07:05
A indústria que mais.credce em MT é a da prescrição, depois a RJ e venda de sentença vem subindo muito!
Ana VG | 05/11/2024 06:06:52
É bem MT: se roubar pouco é ladrão, mas se roubar muito vira barão.
OLIVEIRA CUIABANO | 05/11/2024 06:06:31
Este tipo de prescrição e intencional para beneficiar o camarada ai ele vai sempre cometer outras infrações sabendo da impunidade e talvez ate de proposito a demora para dar o prazo de prescrever a ação
Cidadão Matogrossense | 05/11/2024 05:05:51
Tanta prescrição noticiada no Estado... Será que já não está na hora de investigar alguma indústria da prescrição???
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