MP cobra R$ 600 mil de multinacional por cartel de combustíveis em MT

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, determinou a realização de uma nova perícia num processo respondido pela multinacional Makro, que até 2023 atuava no Brasil e que tinha uma unidade em Cuiabá. A organização foi condenada por cartel de combustíveis na década de 2000.

O processo, que tramita há 18 anos, revela diversas divergências quanto ao montante da condenação que deve ser pago pela Makro para indenizar os consumidores pela venda suspeita de etanol. Cálculos do valor chegaram a ser realizados pelo Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, porém, houve a determinação de uma perícia.

Somando o valor da indenização com a multa aplicada à Makro na condenação, o perito chegou à soma de R$ 592,6 mil. A multinacional contestou o valor novamente, apontando um suposto equívoco na composição dos juros. A juíza Celia Vidotti acatou o argumento.

“Trata-se de relação contratual de consumo (compra e venda de combustível), razão pela qual os juros de mora devem incidir a partir da citação da executada na ação civil pública originária.  Portanto, assiste razão à requerida neste ponto, devendo os juros de mora incidir a partir da citação da executada na ação civil pública originária, e não a partir da data de cada venda, como calculado pelo perito”, explicou a magistrada.

Celia Vidotti deu 20 dias para a perícia apresentar o cálculo devido do pagamento. A Makro Atacadista mantinha até 2020 uma unidade em Cuiabá, vendida para a rede Carrefour, dona do Atacadão. A organização foi condenada no ano de 2014 por fazer parte de um suposto cartel de postos de combustíveis, que teria lhe garantido uma lucratividade de 47% entre junho e dezembro de 2006.

Segundo o processo, os supostos prejuízos coletivos aos consumidores, em razão dos preços abusivos de combustíveis, foram identificados pelo MPMT por meio de notas fiscais da Makro. Na época, em 2006, o etanol era adquirido pela atacadista a R$ 1,22 o litro e revendido a R$ 1,79 na bomba.