O Apro360 recebeu nesta quinta-feira (07.08) o Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, para dar continuidade ao Especial Reforma Tributária, além de um bate-papo especial sobre a gestão fiscal do Estado de Mato Grosso. A entrevista foi conduzida pela jornalista da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Fernanda Trindade, com a participação do Consultor de Relações Governamentais da Aprosoja MT, Thiago Rocha, diretamente do estúdio da associação.

Durante o bate-papo, o consultor Thiago Rocha ressaltou que os produtores estão preocupados com os efeitos práticos da reforma, especialmente em relação às exigências e burocracias que irão afetá-los diretamente. Além disso, reforçou a importância de manter o diálogo constante com o poder público para garantir que os interesses do setor produtivo sejam considerados na regulamentação.

Rogério Gallo, contudo, reforça que a reforma é necessária para modernizar o sistema de cobrança e mitigar pontos que atrapalham o desenvolvimento econômico e investimentos internacionais. “A Reforma Tributária só surgiu para eliminar a complexidade e colocar o Brasil, na tributação do consumo, na mesma página que outros 170 países que têm o imposto sobre valor agregado que tributa o consumo. A gente tem cinco tributos sobre a base do consumo e elas não se comunicam hoje. Nós temos um ambiente, de fato, hostil ao empreendedorismo e ao desenvolvimento à atração de investimentos, em especial investimentos internacionais. Em uma visão internacional, é muito difícil entender a nossa tributação, portanto, nessa perspectiva a reforma era necessária. O que nós questionamos é os impactos setoriais da Reforma Tributária, impactos federativos e impactos para o agro, que é a principal âncora da nossa economia”, ressalta Gallo.

O secretário também comentou sobre o processo de adaptação dos produtores rurais ao novo sistema de apuração de impostos. Segundo ele, haverá um período inicial de maior complexidade, especialmente porque muitos produtores não estão habituados a apurar o ICMS. “Vai ter um momento de complexidade, porque nós não estamos acostumados a apurar ICMS aqui no Estado. Aqui o produtor tem livro caixa quando está na pessoa física, porque é o modelo de tributação que Mato Grosso escolheu como uma estratégia”, afirmou Gallo.

Durante a entrevista, Rogério Gallo comentou sobre os desafios e as expectativas em relação à implementação do projeto MT33, que é um conjunto de ações propostas pelo governo de Mato Grosso para tornar o estado mais competitivo diante dos impactos da reforma tributária.

“O MT33, com base na diretriz fiscal, vai organizar como um planejamento de futuro até o ano 2033, onde o orçamento público será aplicado. Mas também envolve o setor privado e como ele pode contribuir com investimentos para que nós tenhamos um desenvolvimento ainda maior dentro do nosso Estados. É estarmos preparados para quando chegarmos em 2033 e tivermos uma perda de arrecadação com a reforma tributária para que o estado chegue nas melhores condições para continuar competitivo, a partir do momento que a gente não tiver benefícios fiscais e não tivermos mais a arrecadação que temos hoje com o ICMS”, explicou.

Na ocasião, Gallo também destacou que a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz MT) está promovendo uma força-tarefa para orientar sobre a Reforma Tributária, com cursos, eventos e materiais didáticos para diversos públicos. Na ocasião, Rogério Gallo aproveitou para convidar o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, a formar uma parceria para a realização de seminários voltados especificamente ao produtor rural.

“Nós estamos trabalhando em materiais didáticos para aprofundar nos temas e, paralelamente, trabalhando nos municípios como parceiros para trabalharmos juntos e criar um Comitê Gestor Regional para trabalhar e uniformizar o conhecimento dessas matérias todas da reforma tributária com os colegas dos municípios. E um dos pontos é a educação fiscal, que é difundir conhecimento. Nós ficamos à disposição para organizar eventos que deem a maior amplitude possível para chegar na ponta e aos produtores”, esclarece.

Ao final do episódio, o consultor Thiago Rocha questionou o secretário Rogério Gallo sobre a possibilidade de se construir uma solução definitiva para a indexação inflacionária do Fethab, como um próximo passo após o recente congelamento do Fethab, medida considerada uma importante conquista para o setor produtivo, especialmente diante do cenário de alta nos custos. Em resposta, Gallo buscou tranquilizar os produtores, afirmando que o tema será tratado com responsabilidade e diálogo.

“O que eu vejo em relação a este tema para tranquilizar os produtores. Primeiro que essa é uma decisão que vai ser tomada mais adiante. Segundo que, assim como a gente teve a tranquilidade de sentar à mesa e entender o momento da produção, do produtor e dos preços, a gente fez o congelamento do Fethab até julho do ano que vem e ainda mudamos a regra com 12 meses de ciclo, então o produtor ganhou um desconto de Fethab. Esse é o ponto, trabalhar com os mecanismos que a gente tem para não expor a risco algo que é fundamental para Mato Grosso”, afirmou Gallo.

Além destes pontos, o episódio também abordou sobre restituição de créditos e parte operacional da reforma tributária (acesse aqui) e sobre o diferimento na aquisição de insumos (acesse aqui). Com este terceiro episódio, a Aprosoja MT reforça o seu compromisso em descomplicar os aspectos técnicos da Reforma Tributária para auxiliar o produtor rural mato-grossense. Para assistir o episódio completo, acesse os canais oficiais da Aprosoja Mato Grosso no Youtube e Spotify.