O segundo dia do “Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio”, realizado nesta sexta-feira (23 de maio), foi marcado por um profundo debate sobre os impactos da globalização, dos acordos multilaterais e das disputas comerciais internacionais no agronegócio brasileiro. Um dos destaques foi a palestra do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trouxe uma análise criteriosa sobre os desafios econômicos, jurídicos e socioambientais que moldam a atuação do setor no mercado global.

Com o tema “Globalização e Disputas Comerciais Internacionais no Agronegócio”, o ministro ressaltou que o agronegócio brasileiro passou, nas últimas três décadas, por uma transformação sem precedentes, migrando de uma economia voltada quase exclusivamente ao mercado interno para uma estrutura plenamente integrada às cadeias produtivas globais.

“Hoje, o agronegócio é diretamente sensível à volatilidade dos preços internacionais, às exigências de sustentabilidade e às regras de acordos multilaterais. Esse cenário impõe desafios constantes e obriga o setor a operar em equilíbrio entre produtividade, responsabilidade social e preservação ambiental”, destacou.

Dados apresentados por Benedito Gonçalves mostram que, entre 1990 e 2022, a área cultivada no Brasil aumentou em aproximadamente 70%, refletindo não apenas expansão territorial, mas, sobretudo, avanços expressivos em produtividade — especialmente nas cadeias de grãos, carnes e fibras. No entanto, o ministro alerta que esse crescimento acelerado também trouxe efeitos colaterais, como aumento da pressão sobre biomas sensíveis, crescimento da concentração fundiária e agravamento dos conflitos agrários.

O impacto econômico do setor é colossal. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, em 2024, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) alcançou impressionantes R$ 1,3 trilhão, impulsionado principalmente pelas cadeias de soja, milho e cana-de-açúcar.

Apesar dessa robustez, Benedito Gonçalves pondera que o agro brasileiro é altamente vulnerável a fatores externos, como flutuações cambiais, crises sanitárias e mudanças em normas comerciais internacionais, que afetam diretamente sua competitividade.

Sustentabilidade, governança e competitividade

O professor doutor Werner Grau, outro palestrante do painel, trouxe uma reflexão sobre como o discurso internacional acerca da sustentabilidade pode, muitas vezes, se converter em práticas protecionistas disfarçadas, prejudicando economias produtoras como a brasileira.

“O agronegócio brasileiro é, sim, sustentável. Precisamos compreender as regras do jogo internacional para evitar que medidas desproporcionais e injustas prejudiquem nossa competitividade. O problema não é a sustentabilidade em si, mas o uso indevido desse conceito como barreira comercial”, afirmou.

Grau também destacou a relevância econômica de Mato Grosso no cenário global: “Se fosse um país, Mato Grosso estaria entre as dez maiores economias do agronegócio do mundo. O Estado tem uma capacidade de produção e exportação que nos posiciona como um player global relevante, e é assim que devemos ser tratados nas negociações internacionais”, frisou.

Barreiras globais e o papel da segurança jurídica

Presidindo os trabalhos da mesa, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, destacou a existência de três grandes entraves nas relações comerciais internacionais: sanitário, tarifário e ambiental.

“Essas barreiras não podem ser vistas como um obstáculo intransponível, mas como parte da própria dinâmica da vida, da física e das relações humanas. A disputa é natural. O que não podemos aceitar é que ela seja conduzida com base em ideologias ou opiniões sem fundamento. A resposta está na ciência, que é imparcial e capaz de neutralizar excessos”, pontuou o magistrado.

Vidal destacou que fortalecer a segurança jurídica é fundamental para que o agronegócio brasileiro mantenha sua competitividade no exterior, especialmente diante de regulações internacionais cada vez mais rigorosas.

Vozes do setor produtivo e da advocacia

O painel contou ainda com a participação da advogada Samantha Rondon Gahyva, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e do diretor de Relações Institucionais da Famato, Ilson José Redivo, que levaram ao debate as preocupações práticas do setor produtivo diante das exigências e das mudanças constantes no cenário global.

Redivo enfatizou que, além de lidar com as complexidades jurídicas, os produtores precisam de respaldo para enfrentar questões operacionais impostas por novas normas e padrões internacionais.

Reflexão e fortalecimento institucional

O seminário, uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), se consolidou como um espaço estratégico de articulação entre os setores jurídico e produtivo. O objetivo é claro: construir caminhos que garantam competitividade, segurança jurídica e sustentabilidade, fatores indispensáveis para o fortalecimento do agronegócio brasileiro no cenário internacional.

Ao revisitar a trajetória histórica do setor — desde o modelo colonial baseado na monocultura exportadora até a consolidação atual como uma potência agroindustrial —, os especialistas reforçaram que os desafios são enormes, mas as oportunidades também são.

“Eventos como este não apenas enobrecem o compromisso das instituições com o desenvolvimento, mas são essenciais para garantir que o Brasil continue a ocupar um papel de liderança no agro mundial, com responsabilidade social, equilíbrio ambiental e segurança jurídica”, concluiu o ministro Benedito Gonçalves.

São parceiros no evento a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a OAB-MT, por meio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito.