A Prefeitura de Cuiabá sancionou e publicou na última quarta-feira(18.06) a lei que institui o "Selo Pessoa com Autismo a Bordo", de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A iniciativa visa identificar, de forma opcional, veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo conscientização social e mais segurança no trânsito para esse público.

De acordo com o texto, o selo poderá ser solicitado mediante cadastro realizado pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais. Após a emissão, ele deverá ser fixado na parte traseira do veículo, seguindo um modelo padronizado a ser definido pelo órgão de trânsito competente. A padronização visa garantir fácil reconhecimento por motoristas e profissionais da área.

Em vídeo, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL) parabenizou a lei de Ranalli e disse que o considera como "recordista de projetos" na Câmara. "Estamos com Ranalli, recordista de Projeto de Lei na Câmara, o que é isso, hein? O chat GPT tá voando, hein?", brincou Abílio.

"Mas brincadeira, à parte, olha só, esse projeto é muito importante. Ele estabelece o selo da pessoa autista a bordo. O que significa isso? Sabe os veículos que andam na rua, trafegando com pessoas autistas? Esses serão identificados com o selo próprio, com adesivo que pode ser colocado no veículo para que a pessoa se identifique e busque um pouco mais de compreensão das pessoas que estão nos veículos do entorno. Imagina que por determinada ocorrência a pessoa que tá conduzindo o veículo precisa ter uma redução da velocidade por uma ocorrência dentro do seu veículo. Aquele selo vai auxiliar as pessoas do entorno a ter cuidado e compreender que muitas das vezes as pessoas estão reduzindo a velocidade por alguma ocorrência dentro do veículo. Ajuda na segurança do trânsito e ajuda na inclusão da pessoa autista dentro do trânsito da nossa cidade. Parabéns", disse o prefeito em vídeo. 

"É uma preocupação nossa com as famílias de autistas, até mesmo em uma abordagem policial. No momento do acidente, a pessoa que for abordar esse veículo saber que tem que ter um fino trato, um cuidado maior, porque ali tem uma pessoa com espectro autista, então precisa dessa atenção especial. É um adesivo, que pode fazer diferença na vida dessas famílias", explicou Ranalli.

A justificativa da proposta destaca que pessoas com autismo podem apresentar comportamentos que, em determinados contextos, são mal interpretados, o que pode causar situações de desconforto ou risco. O selo funcionará como um alerta preventivo, favorecendo atitudes mais empáticas em casos de crise ou instabilidade durante o transporte. A legislação se baseia em exemplos de outras cidades e estados que já adotaram medidas semelhantes, como a Lei Estadual em Santa Catarina, e as leis municipais de Juazeiro do Norte (CE) e Porto Alegre (RS). A proposta também está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Com a sanção da lei, o município de Cuiabá reforça seu compromisso com a inclusão, o respeito às diferenças e a construção de uma cidade mais segura e acolhedora para pessoas com TEA e suas famílias.